Edital de concessão do metrô de BH pode passar por revisão

Os deputados estaduais de Minas Gerais Beatriz Cerqueira (PT) e Betão (PT) vão pedir à equipe do governo Lula (PT) a revisão do edital de privatização do metrô de Belo Horizonte. Os parlamentares avaliam que o processo de licitação apresenta inconsistências. O assunto foi debatido em audiência pública nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Autora do pedido da audiência, Beatriz Cerqueira ressalta que estudos foram conduzidos por uma equipe técnica e, neles, fica comprovado que o edital e o projeto de ampliação do sistema intermunicipal possuem irregularidades. “Temos que debater conteúdo, e é de conteúdo que a nossa luta se propõe. Uma das questões é que o Estado não oferece proteção alguma de transporte aos usuários do metrô. Isso é uma questão grave”.

Segundo ela, com a privatização, o processo de modernização pode encarecer a taxação de tarifa e reduzir os acessos de quem precisa do modal para circular ou trabalhar. “Quando for privatizado, o quanto será explorado da população? Imagina o custo que será essa tarifa do metrô?”, indaga a parlamentar.

Ela enfatiza que o processo de licitação foi criado para cuidar do lucro da vencedora do edital, a Comporte Participações S/A. Conforme já mostrado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a empresa arrematou a administração do modal da capital mineira com operação de 33% sobre o lance mínimo de R$ 19,3 milhões, em leilão realizado no mês de dezembro do ano passado.

“Sabemos que o governo Zema tem uma agenda privatista gigantesca e que essa licitação ocorreu de forma acelerada. Há algo muito estranho nessa história que precisa ser investigado”, aponta Beatriz Cerqueira. “As ilegalidades existem, e a vida dos metroviários, que fizeram uma greve importantíssima nos últimos dias, é colocada em risco. Trata-se também do futuro do trabalho deles. Mas quem vai patrocinar o lucro e essa modernização será o Estado e com o dinheiro público”, afirma a deputada, que acrescenta: “Não queremos uma política de privatização do metrô”.

Transporte não é para dar lucro e nem mercadoria, diz sindicato

A presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG), Alda Santos, reforçou o posicionamento contrário ao processo de licitação. Ela afirma que privatizar o metrô vai sucatear o modal e tirar direitos da população. “Quando a privatização acontecer, a população vai pagar uma conta altíssima, e depois não adianta reclamar para reduzir a tarifa da passagem”, induz.

Alda Santos destaca que 1.400 famílias dependem do metrô para o sustento. No entanto, até o momento, nada foi definido quanto ao destino dos servidores. “O transporte é um direito do trabalhador, e como direito previsto na Constituição, ele deve ser respeitado. A lógica é sucatear o trabalho e o serviço. A nossa greve de 34 dias foi em defesa do nosso trabalho. Nós somos em 1.400 empregados e queremos transferência, realocação e PDV. Até agora não sabemos o destino de nenhum deles”, disse a presidente da entidade.

Outra inconsistência apontada é o valor que o metrô foi leiloado. “O custo patrimonial de todo o metrô, incluindo sistema, trens, imóveis e a força de trabalho é avaliado em R$ 741 milhões de patrimônio. Porém, o metrô foi repassado por somente R$ 25,7 milhões. Se calcularmos o valor do aluguel mensal somado para todo o período de contrato não chega ao valor real que o nosso metrô tem”, indica o engenheiro técnico da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Afonso Carneiro Filho.

Diante das diferenças entre as propostas de concessão, a frente parlamentar defende que os órgãos analisem os estudos e sejam apontadas soluções ágeis para atender à população e aos trabalhadores do sistema intermunicipal.