Estado reforça fiscalização de desmatamento ilegal

Uso de novas tecnologias, criação de superintendência com foco na atividade de inteligência em fiscalização ambiental e implementação de uma sala de situação para dar mais eficiência ao monitoramento do desmatamento e ao uso ilegal do carvão vegetal. Essas são algumas das ações que fazem parte do plano do governo de Minas para o fortalecimento da fiscalização ambiental em 2023. A intenção é ampliar as operações de fiscalização no Estado e apertar ainda mais o cerco às irregularidades.

Com números expressivos na área, sendo realizadas 42.784 fiscalizações somente em 2022, o que representa um aumento de 14% em relação a 2021, a fiscalização ambiental está no foco das inovações e fortalecimentos planejados pelo Estado.

Com o histórico de manter, na maioria dos cargos de subsecretários servidores efetivos, a Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi criada em 2011, e teve dez titulares nesse período. Nos últimos dois anos, está à frente o subsecretário Alexandre Leal, também servidor de carreira da administração estadual. Com equipe capacitada, operações de rotina e especiais no combate ao desmatamento ilegal e outras irregularidades ambientais têm sido realizadas. 

Entre os resultados, apenas no período de janeiro a março de 2023, já foram deflagradas quatro operações especiais, abarcando diferentes temáticas, como o tratamento de resíduos de serviço de saúde, avicultura, extração mineral e desmatamento.

As operações são planejadas e executadas pela Subsecretaria de Fiscalização, por meio da Superintendência de Fiscalização, e conta com o apoio das Diretorias Regionais de Fiscalização e da Polícia Militar de Meio Ambiente, em articulação com órgãos parceiros como a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Federal, Polícia Civil e Ibama, entre outros.

Os resultados apontam que em 2023 já foram feitas mais de 7,4 mil fiscalizações, com lavratura de mais de 3,3 mil autos de infração. Apenas na operação Adsumus I, para o combate ao desmatamento na Mata Atlântica, foram mais de 70 alvos confirmados de supressão irregular, numa área superior a 660 hectares. Os fiscais aplicaram cerca de R$ 15 milhões em multas e apreenderam 25 mil metros cúbicos de lenha, 360 metros de carvão e um trator, que foi flagrado executando a atividade sem licença, em uma fiscalização com emprego de uma aeronave.

“O nosso trabalho foca em duas frentes. A primeira delas é combater com rigor as ilegalidades existentes; a segunda é promover a prevenção para que esse crime não aconteça. Nossas equipes estão empenhadas para esse trabalho, que exige cada vez mais tecnologias de ponta para os melhores resultados”, comenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Processos

Outro ganho da Semad na área da fiscalização é o aumento no número de processos finalizados. Entre 1/1 e 31/12/ 2022 foram encerrados 25.114 processos de autos de infração ambiental, o que representa um acréscimo de 32% no número de autos de infração processados e encerrados no mesmo período de 2021.

Em 2022, houve uma redução de 5.818 autos do passivo de autos de infração em comparação com o mês de dezembro de 2021. Entre os motivos de encerramento, verificou-se, em 2022, acréscimo de 13% no montante com a quitação do valor integral da multa e um aumento de 38% no número de autos de infração encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Em 2022, também destaca-se o aumento no atendimento das denúncias ambientais feitas pelos cidadãos e das requisições apresentadas por órgãos de controle, com redução no tempo de atendimento. Ao todo, foram 7.390 denúncias concluídas. No âmbito das requisições, foram 5.243 demandas.