ALMG aprova reforma administrativa e reajuste a governador e secretários

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira, a reforma administrativa proposta para o Estado pelo governador Romeu Zema (Novo). Com isso, a matéria, validada na forma do substitutivo nº 1, que contempla as emendas do chefe do Executivo estadual e deputados, segue para sanção do governador.

Também nesta quarta-feira, o Legislativo aprovou o reajuste em torno de 300% para o chefe do Executivo estadual, vice-governador, secretários e adjuntos de Estado.

A reforma administrativa, cuja aprovação confirma o melhor ambiente de negociação para o governo estadual com a Casa, traz diversas novidades. Entre elas está a criação de duas secretarias de Estado: de Casa Civil e de Comunicação Social.

A primeira para gerir o relacionamento institucional do governo em todos os níveis, visando à integração das ações governamentais. A segunda terá como missão planejar, propor, executar e acompanhar a política estadual de comunicação. Além disso, a pasta vai conduzir a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pela gestão da TV Minas e da Rádio Inconfidência.

A reforma incorpora também, total ou parcialmente, diversas mudanças propostas por deputados, como a que assegura aos servidores estaduais a concessão de férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Esses direitos haviam sido suspensos pela Lei Complementar Federal 173, de 2020.