Faixa de isenção do IR será até R$ 2.640

Brasília – O governo vai editar uma medida provisória até segunda-feira (1º) elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio, afirmou à Folha de S.Paulo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Salários até R$ 2.640 não vão ter um centavo retido na fonte, o que também ajuda no poder de compra, em especial nesse segmento. Ajuda para cima também, mas em especial nesse segmento”, afirmou o ministro. A correção da tabela deverá ter um impacto nas contas federais de R$ 3,2 bilhões neste ano. A renúncia de receitas no ano que vem será de cerca de R$ 6 bilhões.

Com a ampliação, a isenção passa a ser garantida a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Na última quinta-feira (27), o ministro já havia anunciado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará medida provisória elevando o valor do piso para R$ 1.320 a partir de 1º de maio.

Em fevereiro, após o presidente ter declarado que promoveria essas mudanças a partir de maio, a Receita explicou que a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Adicionalmente, será criada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada automaticamente se for benéfica ao contribuinte. Esse desconto fixo não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso. Por esse motivo, o alcance do novo benefício será menor para trabalhadores de renda mais elevada.

“Os demais trabalhadores também terão esse benefício, mas não na mesma proporção”, afirma o ministro. Segundo ele, em reunião com as centrais sindicais na última quinta-feira, o presidente Lula anunciou a correção da tabela a partir de segunda-feira, 1º de maio.

Na nota de fevereiro, a Receita havia dito que a operacionalização “serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, eles não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido”, indica o comunicado do Fisco.

Na conversa, os sindicalistas voltaram a discutir a reivindicação de isenção de IR para participações em lucros (PLR). Marinho afirma que o pleito é justo e continua sob análise pelo governo. “Se não tem cobrança nos lucros das empresas, porque a participação tem imposto? Lá atrás, quando o Guido (Mantega) era ministro (da Fazenda), ajustaram um valor de isenção e, enfim, depois ficou parado. Tem que ajustar isso”, disse. (Julianna Sofia e Danielle Brant)

Receita Federal quer evitar perda de arrecadação

Brasília – Nota técnica sigilosa da Receita Federal, produzida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dá uma ideia das dificuldades que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter em seu objetivo de reduzir o chamado gasto tributário (a perda de arrecadação provocada por benefícios e isenções).

No documento, os técnicos da Receita concluem ser inviável reverter renúncias tributárias de maneira linear e sem um período de transição. Desaconselham também alterações pontuais e isoladas, que atrairiam a oposição de setores econômicos e do Congresso, colocando em risco a revisão mais eficiente e global das desonerações dentro da forma que interessa, na reforma tributária.

A nota foi produzida em novembro de 2019 e mantida em sigilo. No entanto, destrincha a complexidade da estrutura das desonerações, que permanece inalterada nesses cinco anos. Segundo economistas consultados pela reportagem, a nota, neste aspecto, permanece atual. A reportagem teve acesso à íntegra do documento, que permanece em sigilo.

Tecnicamente denominadas de gastos tributários, as isenções representam uma perda estimada de R$ 456 bilhões para a União neste ano e devem chegar a R$ 486 bilhões no ano que vem.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,insiste que a suspensão de alguns desses gastos tributários vai contribuir para aumentar as receitas federais e ajudar o governo a cumprir as metas de resultado primário, sem exigir aumento de alíquotas de impostos ou corte nas despesas consideradas estratégicas para a gestão de Lula.

Haddad tem repetido que vai iniciar a revisão das desonerações ainda no primeiro ano de mandato e chegou a mencionar que é possível restituir aos cofres públicos R$ 150 bilhões com o cancelamento de uma lista de benefícios.

A necessidade de rever os gastos tributários é um consenso entre especialistas em tributação. Não apenas por drenarem recursos, mas por distorcerem o sistema e a competitividade entre empresas e a nota da Receita Federal retrata o desafio ignorado pelo discurso oficial.

O documento é um detalhado raio-X das desonerações feito em conjunto por duas áreas da Receita, a Coordenação-Geral de Tributação e o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros.

Um dos anexos da nota traz um cronograma para a redução dos gastos tributários, de 2019 a 2021, para atender o plano de revisão de benefícios tributários, que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A meta a ser perseguida na época era, em um prazo de dez anos, reduzir as desonerações de 4,8% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Foram analisados 60 gastos tributários. Cortes graduais em 25 deles poderiam render cerca de R$ 50 bilhões em 2020 e um pouco mais do que isso em 2021.

Os maiores volumes viriam da revisão de isenções que o atual governo já avisou que não vai mexer por agora (Simples e Zona Franca) ou que tendem a atrair oposição, como isenção do Imposto de Renda para aposentadoria por doença grave, além das desonerações da cesta básica e da folha de pagamento.

A recomendação dos técnicos foi que esse cronograma de cortes não deveria ser divulgado, mas apenas remetido, em caráter reservado, ao Tribunal de Contas da União (TCU), que havia pedido esclarecimentos sobre o tema. De fato, o plano não se tornou público. A equipe econômica tentou, mas não conseguiu alterar as desonerações e a exigência do plano foi revogada em abril de 2020, após a eclosão da pandemia no Brasil.

Sigilo

O pedido de sigilo considerava o conjunto dos problemas identificados. Não havia como fazer um corte linear nos gastos tributários. Um dos problemas, destaca a nota, é que “as desonerações concedidas após a crise de 2008/2009 alcançaram a totalidade do sistema tributário”. Ou seja, todo tributo possui alguma forma de tratamento diferenciado. Em um único setor, podem coexistir diversos tipos de incentivo.

Seria necessário adotar soluções distintas, adequadas a cada gasto tributário. Mas a retirada isolada deste ou daquele benefício enfrentaria oposições setoriais ou até populares e haveria repercussões políticas. Como a reforma tributária já estava em discussão, a nota recomendava que o governo se concentrasse na mudança global. (Por Alexa Salomão)