Gabriel Azevedo irá a Brasília com comitiva reivindicar recursos para transporte coletivo

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Gabriel Azevedo (sem partido), viaja a Brasília, nesta quinta-feira, para um encontro com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional. Com ele, também se dirigem à capital federal o chefe de gabinete do prefeito, Daniel Cunha Messias, e o procurador do município de Belo Horizonte, Caio Perona. A reunião prevê discutir o Projeto de Lei 3271/21, cujo o texto objetiva a captação de recursos federais para subsidiar sistemas de transporte coletivo das capitais brasileiras, entre elas, Belo Horizonte.

Para o encontro, que deve ocorrer após o almoço, a comitiva belo-horizontina pretende apresentar a Pacheco a reivindicação da votação no Legislativo nacional.

Para eles, a utilização de parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mais conhecida como o “imposto sobre combustíveis”, é uma fonte eficaz para o custeio do serviço público de transporte coletivo.

Como a Cide é utilizada atualmente e o que o novo PL propõe

De acordo com o Ministério de Infraestrutura, atualmente, 29% do encargo arrecadado é destinado obrigatoriamente para o financiamento de programas de infraestrutura de transportes dos estados brasileiros, assim como do DF. Ele é utilizado para garantir um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos no setor. Deste percentual, 75% são encaminhados aos estados e DF e 25% para os municípios, para serem igualmente aplicados em infraestrutura de transportes.

Com o novo PL que caminha para votação no Legislativo, a proposta de utilizar o tributo na gestão de mobilidade urbana das capitais partiu de uma emenda proposta pelo ex-senador mineiro Antonio Anastasia, que atualmente é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).