Resoluções vão dar mais transparência ao consignado

São Paulo – Duas resoluções publicadas pelo Ministério da Previdência Social na última quarta-feira (10) devem tornar mais transparentes as informações do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a divulgação dos juros por parte dos bancos e do próprio instituto.

As publicações envolvem sugestões aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em reunião no início de maio, dentre as quais estão a possibilidade de informação diária, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Atualmente, os juros do crédito consignado são divulgados pelo Banco Central, mas as taxas costumam ser defasadas em relação o que está sendo praticado pelo mercado, já que há um espaço de tempo entre a oferta da taxa, a informação que o banco fornece ao BC e a divulgação feita pela autoridade monetária.

Além disso, não há uma obrigatoriedade de os bancos informarem os juros praticados. Quando questionadas, as instituições financeiras costumam justificar que as taxas oferecidas aos seus clientes variam conforme o relacionamento.

Os juros do consignado foram motivo de queda de braço entre bancos, representantes dos aposentados e Ministério da Previdência em março, após o CNPS reduzir as taxas sob certa pressão do ministério. A queda brusca, para 1,70% por mês no empréstimo pessoal consignado, fez ao menos dez grandes bancos e financeiras deixarem de ofertar o crédito aos beneficiários do INSS.

A confusão se desfez após alta dos juros, intermediada pelo Palácio do Planalto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com elevação da taxa para 1,97% ao mês, conforme decisão do conselho, mas mantendo os juros em patamar inferior ao que estava sendo praticado desde o final de 2021.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que as sugestões feitas pelo CNPS ao INSS a respeito das informações das operações de crédito consignado foram debatidas em reunião do grupo de trabalho do conselho, do qual a Febraban faz parte.

“Elas compõem um conjunto de medidas sugeridas para proporcionar maior transparência e facilidade ao aposentado ou pensionista do INSS que contrata um crédito consignado, fornecendo maiores detalhes da operação contratada.”

Ainda não há prazo para a implementação das medidas, assunto que será debatido com o INSS. Depois da publicação das duas normativas, a Previdência deverá ainda publicar novo documento para a operacionalização das regras. (Cristiane Gercina)