CURTAS POLÍTICA | 13/05

Galípolo vira presidente do Conselho do BB

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, recentemente indicado pelo governo para a diretoria de Política Monetária do Banco Central, foi eleito presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil, informou o banco estatal nesta sexta-feira. A Procuradora da Fazenda Nacional Anelize Almeida foi eleita pelo conselho para a posição de vice-presidente do colegiado, acrescentou o Banco do Brasil em comunicado.

Liberados R$ 7,3 bi para piso da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para que Estados e municípios paguem o piso salarial dos profissionais de enfermagem e a sanção foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (12), informou o governo federal em nota. Pela lei aprovada pelo Congresso Nacional, o novo piso salarial para os enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, ao passo que o piso dos técnicos de enfermagem será 70% deste valor, ou R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras terão piso equivalente a 50% dos enfermeiros, ou R$ 2.375. O piso é válido tanto para os trabalhadores do setor público quanto para os do setor privado.

Ameaça de novo revés no saneamento

Mesmo após sofrer uma derrota na Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve insistir em mudanças no Marco do Saneamento e agora estuda editar uma MP (medida provisória) para implementar as novas regras. Apesar disso, deputados sinalizam que Lula pode sofrer novo revés caso o plano vá adiante por verem a tentativa como uma forma de implementar as alterações sem negociar com o Congresso antes. As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser aprovadas pelos parlamentares em quatro meses para continuarem válidas. O plano inicial, segundo integrantes da Casa Civil, é insistir nas alterações por meio de apoio no Senado. A Casa ainda poderia reverter a derrota sofrida pelo governo na Câmara, que aprovou proposta para derrubar parte dos decretos de Lula. A avaliação de governistas e integrantes da articulação política, no entanto, é que as chances de sucesso são baixas. De acordo com interlocutores de Lula, a Casa Civil, que elaborou a proposta, está irredutível em não abrir mão das alterações. As mudanças no marco, sancionado em julho de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são uma das prioridades de Rui Costa.

Audiência em Ouro Preto sobre a Saneouro

Nesta segunda-feira (15), às 17h, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência na Câmara Municipal de Ouro Preto (Central) para debater os impactos da privatização dos serviços de saneamento básico prestados pelo consórcio Saneouro desde 2020, tanto em termos de qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário quanto em relação aos valores praticados. Em audiência anterior, realizada este ano na ALMG, moradores denunciaram irregularidades na prestação dos serviços, como cortes no fornecimento de água e cobrança de tarifas exorbitantes. Como os problemas persistem, a reunião em Ouro Preto foi solicitada pelos deputados Adriano Alvarenga (PP), presidente da comissão, e Leleco Pimentel (PT). No requerimento, eles reiteram que a população tem tornado pública sua insatisfação em relação à prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneouro.