Comércio protesta na Capital contra repasse de recursos para a Embratur

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta terça-feira, manifestações simultâneas em todo o Brasil, chamadas de “Dia S”. A mobilização tem como foco o combate aos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 09/2023, que deve ser votado no Senado Federal nesta quarta-feira (17).

Esses artigos preveem o repasse de 5% dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Em Belo Horizonte, a mobilização ocorreu na Praça Sete, no Centro, sob a liderança do presidente do Sistema Fecomércio-MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, Nadim Donato.

Durante as manifestações, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio dos recursos. O documento já conta com mais de 500 mil adesões.

Riscos para as entidades

Desde que o projeto de lei foi apresentado, a CNC e as entidades vinculadas vêm alertando sobre os prejuízos causados pela proposta, que retira recursos destinados a projetos voltados para educação, cultura, assistência social e atendimentos médicos gratuitos e repassa para a Embratur promover o turismo nacional no exterior.

Donato conta que esse projeto de lei passou pela Câmara de Deputados sem que houvesse tempo para que os demais líderes de Sesc e Senac no País pudessem discutir sobre o assunto. Ele ainda afirma que o PLV n° 09/2023 pode atrapalhar toda a atividade social de ambas as organizações.

O líder do Sistema Fecomércio-MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais também expõe que as duas propostas colocadas no projeto não têm nenhuma relação com o sistema e nem com aquilo que os empresários aportam financeiramente.

Ele completa afirmando que o desejo do setor é de que esses dois artigos sejam suprimidos. “Isso é uma matéria estranha a todo o PLV 09/2023. São dois artigos que não têm nada a ver com o projeto e não interessa ao nosso trabalho social feito no Brasil inteiro”, afirma.

Para Donato, se o projeto for aprovado com essas duas propostas, as perdas de 5% na educação profissional resultaria em uma queda de 7 milhões de horas aulas gratuitas e uma perda de 31 mil matrículas gratuitas. “Gostaria de lembrar a todos que o Senac tem, por obrigação, que gastar quase 70% da sua receita em aulas gratuitas”, reforça.

O presidente também lembra que, somente no estado de Minas Gerais, foram mais de 4 mil consultas médicas e 700 exames realizados pelo Sesc. “Nós perderíamos isso gratuitamente aos nossos colaboradores do comércio de bens e serviços e turismo e também das pessoas de baixa renda”, afirma.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

De acordo com o sistema Sesc Senac, se os dispositivos entrarem em vigor, ambas organizações podem encerrar suas atividades em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do encerramento das unidades, haverá o fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante. Mais de 3,6 mil trabalhadores poderão ser demitidos. Também haverá a redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, dentre outros prejuízos.