Entidades jornalísticas contestam PL

São Paulo – Duas entidades jornalísticas apresentaram ontem uma proposta de nova redação ao projeto sobre direitos autorais que inclui critérios para remuneração de órgãos de imprensa pelas big techs.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), autoras do chamado substitutivo, avaliam que a redação gera remuneração desproporcional para grandes veículos e não tem o propósito de combater a desinformação.

O projeto sobre os direitos autorais é um fatiamento do PL das Fake News, que trata da regulação das plataformas, mas que tem enfrentado resistências dos deputados na Câmara.

Ontem havia expectativa de análise de requerimento de urgência para que o projeto fosse à votação em plenário, sem passar pelas comissões.

No entanto, as modificações feitas pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), desagradaram bancadas, que pressionaram para que o parecer fosse ajustado. A previsão é que o requerimento volte a ser analisado na próxima semana.

O parecer indica que a remuneração deverá considerar, cumulativamente, o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência digital do veículo e o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa jornalística, registrados em folha de pagamento e submetidos à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O texto sugere que poderão receber remuneração as empresas de radiodifusão e demais companhias, mesmo individuais, criadas há pelo menos dois anos. O relatório diz que elas deverão produzir conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e ter endereço físico e editor responsável no Brasil.

Há divergências entre os veículos de comunicação sobre a forma de remuneração por conteúdo jornalístico originalmente prevista no PL das Fake News.

Entidades como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), que reúne os principais veículos de mídia, defendem o projeto de lei.

Já veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.

Fenaj e a Ajor pedem que a remuneração do jornalismo não seja feita via direitos autorais e que seja garantida a equidade para pequenas e médias empresas, remunerando aquelas com pelo menos um ano de existência.

Também pedem que sejam criados mecanismos que incentivem o reinvestimento destes recursos na produção jornalística. (Géssica Brandino)