Zema quer flexibilização das regras do RRF

Brasília – Os governadores do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem para pedir a flexibilização das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o argumento de que uma perda recente de arrecadação impossibilitou os pagamentos acordados.

Os governadores defenderam a ampliação de nove para 15 ou 20 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução do indexador de correção da dívida, entre outros ajustes.

O argumento é que medidas como a aprovação, no ano passado, das leis complementares que limitaram a incidência do imposto estadual ICMS sobre combustíveis e transportes, além do reajuste anunciado recentemente para os servidores públicos federais, com impacto sobre carreiras estaduais, contribuíram para uma retração das suas receitas, impossibilitando os pagamentos das dívidas como acordado no RRF.

“No ano passado, a União tirou parte substancial da nossa arrecadação. Nossos resultados fiscais ficaram comprometidos e aí ficará impossível de nós cumprirmos o que nós nos comprometemos com a União”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em entrevista a jornalistas na sede da Fazenda.

O Regime de Recuperação Fiscal é um programa para estados com grave desequilíbrio financeiro para flexibilizar ou suspender o pagamento de dívidas à União após a apresentação de uma estratégia de ajuste nas contas do ente federativo que demonstre maior capacidade de pagamento da dívida, por meio de indicativos como o resultado do superávit primário.

Os governadores afirmaram que Haddad se mostrou aberto a analisar a viabilidade das mudanças propostas e que estudos e discussões mais aprofundadas entre representantes dos entes federativos e a pasta serão feitos à frente.

Leite destacou que o presidente Lula defendeu recentemente que o FMI tenha compreensão com a Argentina porque o país enfrentou uma estiagem forte. “Se sofrem a dor do outro e entendem que isso precisa gerar condições diferenciadas, por que a União não teria a mesma percepção dela em relação aos Estados?”

Reforma tributária

Também ontem, os governadores ouviram do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que está trabalhando juntamente com o governo federal para formatar o chamado fundo de desenvolvimento regional para que seja um instrumento efetivo para compensar entes federados após a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) a ser cobrado no destino.

“Estamos discutindo o tamanho desse fundo, como vamos colocar a alocação desses recursos”, disse o deputado durante o encontro do Fórum dos Governadores, em Brasília.

A reunião foi fechada à imprensa, mas a Reuters teve acesso à fala de Ribeiro e de outras autoridades presentes ao encontro.

A intenção é que esse novo imposto unificado, segundo o relator, acabe com esse “sistema de benefício de imposto que hoje temos”.

Em entrevista à Reuters no mês passado, o coordenador do grupo da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que os estados produtores vão receber compensações financeiras via um fundo potencialmente permanente pelas perdas de arrecadação que terão na reforma tributária.

O relator destacou que pretende apresentar dia 6 de junho um relatório com as conclusões do grupo de trabalho para, a partir daí, buscar ajustar uma data para votação do seu parecer diretamente no plenário da Câmara.

Ribeiro disse ainda que o novo regime tributário visa simplificar, dar transparência e segurança jurídica, e que acredita que o momento está “maduro” para se votar a proposta. (Reuters)