Veja os destaques do ‘Curtas’ desta sexta (26/05)!

Julgamento do piso da enfermagem

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. Se ele não fizer isso dentro desse prazo, o processo vai ser liberado automaticamente para continuação do julgamento.

O caso está em análise no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital. Tinha votado até agora o relator Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Em maio, Barroso liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados. No caso de profissionais da iniciativa privada, porém, Barroso decidiu que os pagamentos poderão ser negociados coletivamente com sindicatos.

Fachin acompanhou Barroso parcialmente. A divergência foi aberta pelo ministro porque, no entendimento dele, a lei aprovada pelo Congresso deve valer para todas as situações, sem restrições. Esse texto foi aprovado pelo Congresso em 2022. Ele instituiu o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.

Descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário.

Questionada, a assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde então não voltou a ser discutido em plenário. Até ontem, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário.

Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal.

PepsiCo recolhe salgadinho de milho

A PepsiCo do Brasil anunciou neste mês o recall do salgadinho importado Popcorners White Cheddar, feito com milho e queijo, porque as informações nutricionais apresentadas na embalagem não indicavam, em português, que o produto continha derivados do leite e da lactose, que podem ser prejudiciais a quem tem alergia.

O salgadinho foi comercializado em São Paulo, pelas redes de supermercados Pão de Açúcar e Carrefour, e também no Mato Grosso. A companhia afirma que já iniciou o recolhimento do produto e pediu a clientes diretos que interrompam as vendas. Diz também que notificou órgãos governamentais. O produto não apresenta qualquer problema de qualidade e o prazo de validade vai até o começo de novembro, segundo a empresa.

A PepsiCo disponibilizou em seu site um telefone e um endereço de email para trocas e reembolsos. A empresa orienta pessoas com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite a não consumirem o salgadinho.

Farmacêuticas estudam trocar bula por QR Code

A Associação Latino-Americana das Indústrias Farmacêuticas (Alifar) anunciou ontem que vai levar aos governos dos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) uma proposta de mudança das bulas de medicamentos impressas por modelos em QR Code.

Segundo informou a entidade, a mudança trará benefícios ambientais, com a redução de impressão em papel, além de dar mais acessibilidade aos usuários sobre a composição dos remédios. O assunto está em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é que a implementação da bula digital seja feita em fases. Segundo a entidade, a sugestão foi feita por Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, durante assembleia feita na Argentina.