Telegram terá que indicar representação no Brasil

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira que o Telegram indique uma nova representação oficial no Brasil, sob risco de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento.

O representante da empresa, o advogado Alan Thomaz, informou à Polícia Federal, durante depoimento realizado no último dia 18, que o escritório vinculado a ele não exerce mais a função desde o dia 14 anterior.

“Determino que se intime a empresa Telegram para que, no prazo de 24 horas, (…) proceda à indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, escreveu Moraes.

A decisão de Moraes foi dada no inquérito 4.933, que investiga a ação publicitária das grandes empresas de tecnologia contra o PL das Fake News, projeto de lei atualmente em análise pela Câmara dos Deputados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre Moraes ainda fixou multa diária de R$ 500 mil à empresa caso não informe o atual representante no Brasil após o prazo assinalado.

A reportagem não conseguiu contato com o Telegram até a publicação deste texto. (Marcelo Rocha/Folhapress)