Veja os destaques do ‘Curtas’ desta sexta (2/6)!

Novo desconto do INSS

O novo desconto da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passou a valer em maio com o reajuste do salário mínimo, será sentido pelos trabalhadores com carteira assinada a partir deste mês de junho, no pagamento mensal. Servidores públicos também tiveram alteração na contribuição previdenciária. O salário mínimo foi reajustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para R$ 1.320 em 1º de maio, em celebração ao Dia do Trabalho.

O valor anterior era de R$ 1.302. O aumento, de 8,91% em relação ao mínimo de 2022, que estava em R$ 1.212, ficou 2,98% acima da inflação, calculada em 5,93% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, para 2022.

Com a mudança, alterou-se também a tabela de contribuição previdenciária, que é progressiva e tem alíquota mínima de 7,5% e máxima de 14% sobre os vencimentos para quem é celetista. A alteração irá se refletir ainda no pagamento das contribuições previdenciárias dos autônomos e do microempreendedor individual (MEI).

Autorizados estudos da Ferrogrão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a retomada dos processos relacionados ao projeto de construção da Ferrogrão, segundo despacho disponibilizado ontem. Moraes também atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou envio da questão ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios CESAL/STF, para apresentação de solução para a “controvérsia” no prazo de 60 dias.

A retomada do projeto bilionário de construção da ferrovia de quase 1.000 quilômetros era um dos principais objetivos do então Ministério da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o plano acabou paralisado por discussões no Tribunal de Contas da União (TCU) e no STF em meio a questionamentos ambientais.

O PSOL havia entrado com ação direta de inconstitucionalidade contra projeto de lei, do governo Bolsonaro, que reduziu limites do Parque Nacional do Jamanxim para abrir caminho para passagem da ferrovia, idealizada décadas atrás como forma de levar a produção agrícola do Centro-Oeste a portos no norte do País.

Marco Regulatório da Criptoeconomia 

A Associação Brasileira da Cripto Economia (ABCripto), em parceria com mais quatro associações do setor de tecnologia financeira e inovação, protocolou, junto ao Ministério da Fazenda e a Casa Civil, uma carta-conjunta pedindo a celeridade na regulamentação da Lei da Criptoeconomia (14.478/2022).  

No documento, assinado pela ABCripto, Abranet (Associação Brasileira de Internet), ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs), MID (Movimento Inovação Digital) e Zetta – que representa empresas de tecnologia financeira – as entidades reforçam a urgência da publicação do decreto presidencial que informará o órgão que vai regular e supervisionar o setor.  

Sancionada em dezembro de 2022, a lei entra em vigor em 19 de junho de 2023 e, dentre os principais avanços, determina que o Poder Executivo indique o órgão da administração federal que ficará responsável por regular e supervisionar o mercado. Além disso, o documento reitera a importância da regulamentação.