Empresários da Saritur são suspeitos de desviar verba das passagens

Alguns empresários ligados ao grupo Saritur são suspeitos de desviar receita obtida com passagens do transporte público coletivo. Eles podem responder pelos crimes de sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária e por promover organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 18 anos de prisão.

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira, a Operação Ponto Final, que visa a combater a prática de sonegação fiscal por parte das empresas investigadas. Os crimes seriam praticados através de operações empresariais com a finalidade de ilidir o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias.

O esquema já supera a quantia de R$ 735 milhões sonegados, além de quase R$ 1 bilhão em dívidas de impostos e contribuições sociais federais do grupo empresarial. Até o momento, 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e um no município de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais.

O esquema

De acordo com a PF, o montante arrecadado com as passagens do serviço público de transporte coletivo era desviado antes de chegar às contas bancárias das concessionárias. O objetivo dessa atividade era impedir possíveis bloqueios de dinheiro em contas por parte da Justiça.

“Apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço público de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas”, diz trecho da nota da Polícia Federal.

Os sócios do grupo investigado criaram empresas com o objetivo de explorar prestação de serviços públicos de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte sem realizar o recolhimento dos tributos devidos. Essa atitude pode configurar prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social.

O grupo, que é controlado por integrantes de uma mesma família, abria empresas operacionais que acumulavam débitos tributários, enquanto os bens ficavam blindados em empresas patrimoniais. Os envolvidos também se alternavam nos quadros societários dessas companhias para dificultar que o esquema fosse descoberto.

Apesar de possuírem certidão de dívida ativa junto à União, as empresas ligadas ao Grupo Saritur vêm contratando com a administração pública mediante a interposição de consórcio. Essa prática, segundo a PF, possibilita que a legislação pátria que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de certames licitatórios seja burlada.

O nome da operação faz uma alusão à última parada de veículo de transporte coletivo e, com a deflagração da operação, para que seja o fim da atividade criminosa de sonegação fiscal e fraude em processo de execução das empresas.

Saritur nega fraude contra Previdência

Em nota, os advogados do grupo Saritur afirmaram não haver qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional. “Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra:

“Em relação à “Operação Ponto Final”, deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, e nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional.

Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal.

A inadimplência de pagamento – decorrente da crise financeira gerada em todo o setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19, até recentemente) – já foi apurada, declarada e transacionada com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia.

Grimaldi & Rodrigues Advogados.”