Veja os destaques do ‘Curtas’ desta terça (13/06)!

Acordo do Rio Doce

O Ministério do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho (GT) para analisar e deliberar sobre a repactuação do chamado acordo do Rio Doce, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União, informou a Agência Brasil. De acordo com o texto, o GT possui natureza consultiva e será composto por representantes da própria pasta; do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 180 dias contados da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado, por igual período, por ato da ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, destaca a portaria.

Entrega de declarações do IRPF em Minas Gerais

Em 2023, em todo o Estado de Minas Gerais foram entregues 3.965.099 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o fim do prazo, sem cobrança de multa, que terminou em 31 de maio. O número ficou 7% acima da expectativa para a região, que era de 3,7 milhões de declarações. Só em Belo Horizonte, foram entregues 792.415 declarações. As outras cidades com maior número de declarações entregues no Estado foram Uberlândia (192.474), Contagem (158.774) e Juiz de Fora (138.394). Um quarto das declarações entregues em Minas Gerais foram feitas utilizando a declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal. Apenas 7% das declarações foram retificadas dentro do prazo de entrega.

Segurança digital no eSocial

O eSocial, sistema criado para unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, passou ontem a ser acessado unicamente por meio do contas gov. dos níveis ouro ou prata. A descontinuação do login via código de acesso começou em dezembro de 2022. A transição foi feita gradualmente para dar tempo aos usuários a se adaptar às novas regras de identificação. O objetivo da mudança é melhorar a segurança digital. Segundo o governo, o acesso via login único do gov.br traz camadas extras de proteção para os usuários do eSocial. Os usuários que ainda não possuem o login via gov.br níveis ouro ou prata devem providenciá-lo. A exigência de conta gov.br vale tanto para empresas quanto pessoas físicas que usam o eSocial. A folha de junho, que vence em 7 de julho, só poderá ser entregue por usuário com conta gov.br.

Técnicos de seguro social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a contratar mil técnicos de seguro social aprovados no último concurso público da instituição. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Nas redes sociais, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, comemorou a liberação da nomeação. “Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para restabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social”, disse ele. De acordo com a Agência Brasil, o processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (7), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para nomeação dos servidores conforme as vagas disponíveis

Inclusão de Lulu Santos em cadastro de devedores

O Banco do Brasil (BB) foi condenado a pagar R$ 23,3 mil ao cantor Lulu Santos por ter inserido o nome do artista na lista de devedores do SPC/Serasa por conta de uma dívida de R$ 4.908,12. Segundo o processo, que correu na 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a dívida teria sido feita por meio de gastos com dois cartões emitidos no nome do cantor na cidade de São Paulo. Os advogados do artista argumentaram que, nas datas das compras, ele sequer estava na capital paulista, e tampouco sabia da existência dos cartões emitidos em seu nome. Ele teria ficado sabendo sobre a inclusão de seu nome no cadastro de devedores apenas ao ter negado a solicitação de cartões adicionais do Itaú. A defesa de Lulu Santos disse ainda que, até ter seu problema resolvido, o artista passou por “diversas situações de constrangimento, ao não poder usar seu cartão e nem solicitar crédito junto ao banco” e teve sua imagem prejudicada. Do valor de R$ 23.326,91 ao qual o BB foi condenado a pagar, R$ 17.791,21 foram referentes a danos morais e o restante relativo a custas e honorários advocatícios.