Câmara de BH recua e Casa seguirá com 41 vereadores

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recuou da decisão de aumentar de 41 para 43 o número de vereadores da Casa. A medida começaria a valer nas eleições do próximo ano. Entretanto, o resultado do Censo Demográfico de 2022, divulgado nessa quarta-feira (28), interferiu na mudança, já que houve queda de 2,5% no número de habitantes da capital mineira na comparação com o levantamento anterior, de 2010. 

No ano passado, Belo Horizonte contava com 2.315.560 habitantes, 59.591 pessoas a menos do que há 12 anos. Outras oito capitais no País tiveram redução populacional: Salvador, Natal, Belém, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro e Vitória. Diante da queda no número de habitantes, vários municípios terão que reduzir o número de cadeiras do Legislativo. 

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a advogada Isabella Damasceno, explica que a Constituição Federal, no seu artigo 29, inciso IV, alínea q, define que devem existir 41 vereadores nos municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes e de até 2,4 milhões de habitantes, o que é o caso da capital mineira.

Dessa forma, se o aumento das cadeiras fosse adotado pela CMBH, ele seria inconstitucional. “Além de ir contra aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, que devem reger toda atividade administrativa”, acrescenta. 

Para que o número de vereadores chegasse a 43, Belo Horizonte deveria ter mais de 2,4 milhões a até 3 milhões de habitantes, conforme prevê a Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, alínea r.   

Nesta quinta-feira, o presidente da Casa, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), se reuniu com os seis membros da mesa diretora, bem como com os 13 líderes de bancadas e blocos do Parlamento municipal e apresentou um texto com outra proposta de emenda de lei orgânica para que a câmara considere o número de 41 vereadores para o município diante dos dados relativos aos habitantes do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A peça confeccionada estará na presidência da CMBH para que os 40 vereadores, exceto o presidente, assinem a proposta, que passará a tramitar assim que colhidas as assinaturas. “Ainda que não seja aprovada até outubro deste ano, será certamente aprovada até o final de 2023, garantindo que, nas eleições de 2024, a população escolha nas urnas 41 representantes e não 43 representantes, como preconiza a Constituição”, diz a Presidência da Casa em trecho da nota. 

Foi no dia 15 de maio deste ano que a CMBH aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica 7/2023 que aumentava o número de vereadores da Casa de 41 para 43. Até então, a estimativa era que a população de Belo Horizonte ultrapassasse o volume populacional do último Censo de 2010, que contabilizou 2.375.151 habitantes.