Lei Anticorrupção é discutida na Cemig

Na semana em que foram comemorados os dez anos da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como “Lei Anticorrupção” e “Lei da Empresa Limpa”, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reuniu especialistas de grandes empresas, como como Taesa, Codemge, Copasa, Usiminas, Andrade Gutierrez, Fundação Renova, MRV e Mater Dei, para debater a importância da legislação. O evento, realizado na sexta-feira (4) na sede da Cemig, teve o objetivo de promover a pauta da transparência e da conformidade nas relações organizacionais e os palestrantes tiveram a oportunidade de expor assuntos relacionados ao contexto da lei.

Segundo o diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, a proposta do evento foi expandir o conhecimento sobre o tema, aprofundando as discussões sobre a lei que, há uma década, responsabiliza pessoas jurídicas nos âmbitos civil e administrativo pela prática de atos contra a administração pública, por meio da utilização de técnicas de compliance. “Este encontro traz para o centro do debate um assunto fundamental na sociedade, que é a integridade. Faz parte do propósito da Cemig transformar a vida dos mineiros e também queremos transformar a empresa a partir da integridade. Nosso objetivo é fazer com que a empresa seja um veículo de transformação das pessoas e da sociedade”, disse o presidente.

Para o diretor de Compliance da Cemig, Daniel Lança, os temas debatidos proporcionaram uma análise dos desafios atuais, bem como das perspectivas de futuro com relação à lei no ambiente corporativo. “A Lei Anticorrupção brasileira consiste em um marco para combater o problema, representando um importante avanço no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou o diretor. “Espera-se que as empresas sejam cada vez mais transparentes e evitem que coisas erradas aconteçam. Isso é bom para os negócios e para a Cemig, que hoje é referência em compliance”, ressaltou.

Daniel Lança acredita que ainda há muitos desafios pela frente. “O primeiro é comunicar e treinar. Ainda temos o que falar sobre o assunto, para reforçar a cultura de confiança, de integridade e de transparência. O tema da corrupção precisa ser tratado não apenas dentro dos governos, mas também nas empresas, dentro de casa e nas escolas. É papel de todo mundo falar sobre integridade”, avaliou.

Diretrizes

A Cemig possui uma gerência de Compliance desde o ano de 2012, antes mesmo da criação da Lei Anticorrupção. Em 2019, foi implantada a diretoria que cuida especificamente do assunto. Já em 2022, a Cemig aprovou sua Política de Compliance e Antifraude, que traduz o Programa de Compliance da companhia e prevê diretrizes que devem ser seguidas.

A principal função do compliance – termo em inglês que significa “estar em conformidade” e que passou a ser usado para definir uma área ou profissionais que cuidam para que políticas internas, normas, regras e legislações sejam cumpridas – é contribuir para a construção e consolidação de uma cultura de ética e integridade dentro da Cemig, fazendo com que todos compreendam a importância da conformidade e da integridade para os negócios da empresa.

De acordo com o diretor, a companhia busca assegurar que suas atividades atendam aos mais elevados padrões éticos. “Para isso, utilizamos o Código de Conduta Cemig para orientar as ações dos nossos colaboradores e explicitar a postura da empresa diante de diferentes públicos com os quais nos relacionamos. Buscamos aprimorar pontos relacionados à ética e ao cumprimento da legislação, além de prevenir e tratar desvios ou não conformidades”, explicou Daniel Lança. (Com informações da Cemig)