Servidores da Agência Nacional de Mineração entram em greve geral
Após paralisações parciais não terem surtido efeito, os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiram entrar em greve geral em todo o País. O movimento dos colaboradores visa intensificar a cobrança por uma reestruturação do órgão, que vem sofrendo um sucateamento com a falta de verba do governo federal. A autarquia é responsável por regular, outorgar e fiscalizar a atividade minerária brasileira.
A informação sobre a greve é do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Nesta tarde, às 17h, a Comissão de Negociação da entidade vai se reunir com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para cobrar respostas. A inclusão dos funcionários da ANM no Projeto de Lei Orçamentária de 2024, que deve ser apresentado no Congresso até o dia 31 de agosto, também será discutido.
Conforme o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, caso a assembleia termine com um avanço positivo em relação ao compromisso do governo em, de fato, solucionar os problemas da agência, a paralisação poderá ser encerrada. No entanto, ele está pessimista quanto ao resultado da reunião de hoje e acredita que a greve deverá perdurar por mais um tempo.
“Enquanto não sair a votação do teto de gastos e o governo não se organizar internamente com os Ministérios, como Planejamento e Orçamento, Gestão, Fazenda e Casa Civil, não vai ter solução. Uma coisa depende de outra. Então, acredito que dificilmente hoje terá algum desfecho”, disse.
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Repasses da Cfem estão atrasados
A falta de estruturação da ANM, contestada pelos servidores, vem impactando as cidades mineradoras e impactadas pela mineração. Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, na última semana, o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador, informou que os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) estão atrasados.
Para ele, a situação da ANM é calamitosa e assustadora, com salários defasados, falta de pessoal e inexistência de estrutura adequada para o trabalho, e reflete o abandono do Brasil em relação aos órgãos de controle da mineração. Conforme Salvador, existe uma grande chance do órgão ir à falência, pois estão ficando sem condições de exercer aquilo que a legislação os obriga a fazer.
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