Amig cobra dívida de R$ 2,4 bilhões da Vale S/A
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e representantes de 28 cidades iniciaram mais uma campanha para cobrar o pagamento da dívida de R$ 2,4 bilhões da Vale S/A. O valor é referente ao não recolhimento devido da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Ao longo de 40 dias, prazo iniciado ontem, serão feitas manifestações em frente a prédios públicos, em Brasília, e em Minas Gerais.
O objetivo dos representantes dos municípios mineradores é apresentar as demandas aos parlamentares do Congresso Nacional e mobilizar a sociedade por meio das redes sociais e mídias digitais, rádios e jornais. A iniciativa também será realizada em Belo Horizonte, nos dias 29 e 30 de agosto.
De acordo com o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador de Oliveira, a dívida cobrada da Vale S/A é oriunda de uma fiscalização ocorrida em 2005, e que se refere aos anos de 1996 até 2005.
“Daqui a três anos, considerando o início do período apurado, a dívida da Vale S/A completa 30 anos. É uma vergonha para quem tem uma dívida com o País, com o Estado e com os municípios, já que o valor da Cfem é dividido entre os três. Com os resultados espetaculares que a Vale tem, não tinha necessidade dela apelar para esse subterfúgio”.
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Segundo a Amig, a dívida reclamada pelos municípios mineradores foi gerada pelo não pagamento dos royalties da mineração por parte da Vale S/A por um período de quase 20 anos de exploração. A mineradora deveria pagar a Cfem à gestão municipal dos territórios de onde ela extrai os minérios.
Oliveira explica que o não pagamento interfere na prestação de serviços públicos. Os valores da Cfem são destinados aos municípios mineradores, que recebem 60% do valor; aos municípios impactados pela atividade, que recebem uma parcela de 15%; e ao Estado, que recebe os 15% restantes.
“O não pagamento é um ‘cano’ no País, literalmente. O valor poderia estar sendo aplicado na diversificação econômica das cidades mineradoras, poderia ser transformado em moradia, em saneamento básico, educação e saúde”.
Esta é a terceira fase da campanha para a cobrança da dívida. A mobilização passará pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos Ministério Públicos, Câmara Federal, Senado e também pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Vamos mostrar para a população do Brasil qual é o tratamento que as empresas mineradoras como a Vale dão, na maioria das vezes, ao País que fornece para elas a matéria-prima que permite alcançar os resultados maravilhosos, espetaculares que elas registram. Os municípios não são contra a atividade, mas não podemos concordar que a Vale funcione do jeito que ela quer. É isso que está acontecendo. Esse é o retrato do abandono que o governo federal, em especial, fez em relação à atividade”.
No que se refere à dívida de R$ 2,4 bilhões, Oliveira ressalta que a Vale perdeu em todas as instâncias administrativas, sendo 13 em primeira instância e uma, em segunda instância judicial.
“Somos completamente ignorados e não temos a força da Agência Nacional de Mineração (ANM), que está quebrada, falida e sem estrutura devido às ações do governo federal nos 20 últimos anos. As mineradoras brasileiras fazem auto regulação, porque sabem que não há regulação e nem fiscalização por parte do poder público. Hoje, no Brasil, são apenas três fiscais para fiscalizar 34 mil títulos minerários ativos e 13 mil empresas que pagam Cfem”.
Vale aguarda decisão definitiva sobre a dívida
Em nota, a Vale S/A explicou que aguarda manifestação definitiva pelo Poder Judiciário sobre a questão.
“A Vale esclarece que efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. Há pontos controversos na legislação que estão sendo discutidos por todo o setor mineral e aguardam manifestação definitiva pelo Poder Judiciário”.
A mineradora ressaltou ainda que “o acesso ao Judiciário é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal, portanto, existe o direito ao devido processo legal e de aguardar a decisão final dos Tribunais Superiores, em conformidade com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os processos de Cfem da Vale ainda não foram julgados pelos referidos tribunais, estando em fase inicial de julgamento”.
Ainda em nota, a Vale disse que, nos últimos 10 anos, recolheu R$ 23,76 bilhões em Cfem, distribuídos aos municípios pela ANM. “O recolhimento de suas obrigações é parte fundamental da relação com a sociedade e divulgada de forma transparente em seu TTR – Relatório de Transparência Fiscal”.
Matéria atualizada em 28/08/2023, às 16:20
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