Andar e não sair do lugar

A reforma tributária que o governo espera concluir e aprovar ainda neste ano, portanto a tempo de entrar em vigor no próximo exercício, prossegue sendo discutida e num processo que acaba revelando falhas sistêmicas que não são consideradas com o peso que deveria. São, afinal, questões relativamente simples que se apresentam diante de gestores públicos e legisladores. Para começar, a constatação de que o sistema atual é absurdamente complexo e, dessa forma, disfuncional. Mudar, ou simplificar, faz parte das urgências, assim como das reclamações de contribuintes, empresários principalmente. Mas esse redesenho esbarra numa outra dificuldade. Os cofres públicos estão vazios, faltando recursos para quase tudo e num contexto em que cabe mais o velho expediente de assaltar os bolsos dos contribuintes.

Resumindo, aí reside a grande dificuldade, se não um impeditivo que não poderá ser removido com a velocidade desejável. Eis o problema, bem representado pelas forças antagônicas que, pelo menos na aparência, tentam desenhar algo que mesmo não sendo o ideal seja pelo menos melhor. Nesse contexto e entre as inúmeras questões sensíveis, todas elas conflitando com interesses em jogo, não contrariando os que podem mais e também sem apertar o torniquete para os que podem menos. Esse raciocínio nos faz concluir que o sensato seria redistribuir a carga, o que pode valer tanto para produtos de consumo quanto para rendimentos. No primeiro caso trata-se de fazer entender, de fato, o que é essencial e o que é supérfluo ou, avançando mais ainda, o que é luxo.

Possivelmente a discussão estaria saindo, nesse ponto, do entendimento meramente tributário para alcançar pontos que estão na esfera da justiça social. O mesmo se aplica à renda individual, do trabalho, assalariado ou não, e de outras formas de ganhos ou rendimentos, tudo isso com uma escala de valores que impositivamente deve ser diferente da atual. Algo que diria muito à justiça e ao equilíbrio, mas tem muito a ver também com eficiência e resultados. Até agora as discussões que chegaram a conhecimento público sugerem que as tratativas se dão em outro nível, o da acomodação. Algo que nos diz também que as chances de sucesso, pensando em termos das melhores políticas adotadas nos países desenvolvidos e que ajudam a explicar esta própria condição, prosseguem bastante distantes.

Nessa toada, não há porque acreditar em mudanças no rumo das soluções. Ficarão, mais uma vez, remendos, retoques que não garantirão a estabilidade da construção. E até que seja pensada uma nova reforma também com baixas chances de ser diferente.