Especialistas apoiam isenção tributária em compras estrangeiras

O Governo Federal anunciou recentemente a implementação de regras que garantem a isenção de impostos federais sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) realizadas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee, AliExpress, entre outros. Essas normas fazem parte do Programa Remessa Conforme e encerram uma polêmica criada pelo anúncio de medidas para combater a sonegação em vendas, principalmente por sites de varejo chineses.

Segundo a consultoria de gestão Heartman House, a Shein, por exemplo, espera alcançar um volume bruto de vendas de US$ 100 bilhões até 2027, quase quintuplicando seus resultados de 2022. Com isso, especialistas em importação da China, como Rodrigo Giraldelli, acreditam que a isenção tributária para compras em plataformas estrangeiras até US$ 50 é uma decisão acertada que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas importadoras.

“Essa medida possibilita um acesso mais democrático aos produtos internacionais, ampliando o leque de opções disponíveis no mercado brasileiro. Além disso, promove uma concorrência mais leal entre as empresas, uma vez que produtos acima de 50 dólares terão a cobrança de impostos como já ocorre com as empresas brasileiras. É um caminho do meio onde o consumidor é beneficiado para compras pequenas e as empresas brasileiras não sofrem tanto com a concorrência das plataformas chinesas em produtos acima de 50 dólares”, ressalta o especialista em importação da China. 

Para o economista da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Luiz Gustavo Bulhões, a isenção de impostos federais pode garantir uma facilidade de importar mercadorias e de promover uma concorrência. “Essa concorrência tende a causar um efeito de redução de preços para o consumidor final, o que favorece mais oportunidades de negócios do segmento de compras on-line”, diz.

Uma pesquisa recente da Connected Life aponta que aproximadamente 74% dos brasileiros realizam compras em plataformas estrangeiras, representando um mercado em constante crescimento. Porém, a isenção tributária para as plataformas estrangeiras de vendas no Brasil tem sido um tema amplamente debatido. A medida busca equilibrar a competitividade entre as empresas brasileiras e as estrangeiras, incentivando um ambiente de negócios mais favorável.

Proteção ao consumidor e perspectivas futuras

Rodrigo Giraldelli ressalta ainda que é necessário que no mercado interno tenha medidas de proteção ao consumidor. Ele faz essa afirmação como ressalva para garantir a qualidade dos produtos e fiscalizar os impostos devidos.

“É fundamental que as plataformas estrangeiras cumpram com as exigências legais e ofereçam garantias aos consumidores para evitar prejuízos ou problemas com a aquisição de produtos importados. Além disso, uma fiscalização eficiente é essencial para assegurar o pagamento correto dos impostos devidos. Com a adesão das empresas chinesas ao programa do governo, espera-se um benefício positivo para as empresas importadoras brasileiras, além de abrir oportunidades para elas no mercado cross-border“, disse.