Após AliExpress e Sinerlog, Shein fica isenta de imposto em compras de até US$ 50

Empresa chinesa é a terceira a ser certificada no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Saiba o que muda nas compras com a certificação!

14 de setembro de 2023 às 17h46

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Shein recebe isenção de imposto de compras com até US$ 50 | Crédito: REUTERS/Dado Ruvic

A rede global de fast fashion Shein foi certificada nesta quinta-feira (14), no Programa Remessa Conforme, segundo publicação realizada pelo Diário Oficial da União nesta manhã. Com isso, a empresa passa a ficar isenta do imposto de importação para compras realizadas no e-commerce cujo valor seja de até US$ 50. Na cotação atual do dólar, o valor permitido equivale a R$ 243.

No mês passado, os varejistas AliExpress e Sinerlog foram os primeiros a receber a isenção pela Receita Federal.

De acordo com informações da Receita Federal, o conjunto de empresas já autorizadas no programa Remessa Conforme abrange aproximadamente 67% do total de remessas enviadas ao Brasil no intervalo de janeiro a julho deste ano.

Quais são as alterações do programa Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme, divulgado pelo governo federal em junho de 2023, assegura a isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50, independentemente da taxa cambial.

Somente as negociações entre pessoas físicas estavam isentas da cobrança. Agora, as compras realizadas entre pessoas físicas e estabelecimentos participantes também se qualificam para a isenção. Essa medida já está valendo desde 1º de agosto.

E, por fim, o benefício de isenção em compras nas plataformas AliExpress, Sinerlog e Shein não se aplica ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Receita Federal, o ICMS é um imposto de competência estadual. Dessa forma, o ICMS será tributado à alíquota padrão de 17% aos estados da federação.

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