Reflexões impositivas

Antes que as urnas sejam fechadas neste domingo e os votos contados, cabe apontar, independentemente do resultado que venha a ser conhecido, manifestação de observadores independentes e sancionada pela Organização das Nações Unidas acerca do processo eleitoral brasileiro. Conforme nota distribuída à imprensa mundial na quarta-feira (21), os especialistas viram “com preocupações” a atuação das plataformas digitais operadas a partir do exterior na eleição presidencial brasileira. E concluíram que a falta de isonomia pode comprometer a disputa, restrições que, segundo eles, afetariam o acesso à informação, a liberdade de reunião e de associação, tudo isso para concluir que as liberdades fundamentais não foram plenamente respeitadas durante todo o processo eleitoral.

Os 9 especialistas ligados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pediram à Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, que avalie se os sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional algum dos candidatos. Conforme publicou o jornal “O Estado de São Paulo”, também pediram “explicações e mecanismo de reparação adequados, que aplique as regras de forma consistente e sem discriminação e mantenha diálogo transparente com a sociedade civil”.

São observações que vêm reforçar preocupações antigas com relação à atuação das plataformas digitais, especialmente no que toca à possibilidade de interferência e para além de qualquer regulamentação e controles efetivos em assuntos internos.

Algo que implica riscos de proporções bem maiores em que preferências e escolhas acabam sendo induzidas ao sabor de interesses que nem mesmo estão claramente identificados. Nada que possa ou deva ser objetivamente confundido com censura ou obstáculo ao livre conhecimento, conforme já demonstrado em outros momentos. Precisamente como ocorreu na decisão de eleitores britânicos de abandonar a Comunidade Europeia, fruto de manipulação de informações e não da livre vontade. Não são meras especulações, são fatos já reconhecidos e comprovados.

Como está dito acima e independentemente do que as urnas revelem logo mais, tais alertas e ponderações não podem cair no vazio e no esquecimento. Ao contrário, é preciso aprender com os erros e com a omissão, tudo isso no entendimento elementar de que os modernos aparatos de comunicação absolutamente não devem ser entendidos e muito menos aceitos como um poder acima de tudo e de todos. Muito menos que os tais algoritmos possam definir o próprio destino da humanidade, assim atropelando a ordem social e política.