Entre o vício e a regulação

Toda aposta é um contrato com preço. Quando a casa devolve R$ 1,90 para cada real apostado num resultado em que o justo seria R$ 2,00, ela embute uma margem de 5%. Parece pouco, mas a margem é cobrada a cada rodada, não sobre o depósito: quem aposta novamente o que ganha paga 5% sobre tudo o que gira. Numa aposta combinada de cinco jogos, a chamada múltipla, o retorno médio cai para 77% do valor apostado. A casa não precisa trapacear. A trapaça é a matemática, e ela é legal.

Em 2025, os brasileiros depositaram R$ 220 bilhões nas plataformas e receberam de volta R$ 183 bilhões. A diferença, cerca de R$ 37 bilhões, é renda que deixou de virar consumo, poupança ou pagamento de dívidas. Nos Estados Unidos, estudos sobre a legalização gradual entre estados encontraram menos investimento das famílias e mais inadimplência e falências.

Por que, então, apostamos? Por uma série de motivos: superestimamos chances pequenas, lemos padrões onde só há acaso, perseguimos perdas e damos ao presente um peso que nosso eu do futuro não endossaria. As plataformas sabem disso e oferecem ciclos curtos, recompensas intermitentes e poucas pausas. O jogo não é viciado, mas é desenhado para viciar. Estudos estimam que quase 11 milhões de brasileiros estavam com uso de risco, ou seja, em alta dependência, e a Anbima mostra que um em cada cinco apostadores enxerga a aposta como investimento.

O diagnóstico justifica alguma intervenção. A dúvida é o instrumento. Em setembro, uma medida provisória proibiu as bets e extinguiu autorizações pelas quais as empresas pagaram R$30 milhões cada, menos de dois anos depois de o próprio Estado regular o setor. Douglass North ensinou que instituições valem pela previsibilidade. Quando a regra muda de forma abrupta, o risco calculável vira incerteza, e o recado alcança qualquer setor que dependa de autorização pública. O Brasil conhece esse custo desde a MP 579, que alterou as concessões de energia em 2012 e deixou marcas duradouras.

Há também o risco prático. Proibir não elimina a demanda, apenas muda o fornecedor. O jogo do bicho é proibido há décadas e segue vivo. No mercado ilegal, somem a biometria, o bloqueio de beneficiários de programas sociais e os dados que permitiam ao Estado enxergar o problema.

Sou contra as apostas on-line, visto que elas trazem mais impactos negativos do que prazer no entretenimento. Penso, porém, que havia um caminho mais proporcional: restringir primeiro o cassino on-line, que concentra as maiores taxas de transtorno, limitar a aposta ao vivo e as apostas combinadas, impor teto de depósito por CPF, banir a publicidade e condicionar novas medidas a metas mensuráveis. Proteger o apostador e preservar a credibilidade das regras não são objetivos opostos. O erro é tratar a política pública como uma aposta de tudo ou nada.