Licença social e minerais críticos: o ativo que não tem linha no balanço

Em 29 de setembro, a maior mina de lítio do Vale do Jequitinhonha recebeu a notificação de embargo. No dia seguinte, parou. Em 1º de outubro, a Justiça Federal devolveu as licenças, e no dia 6 as operações voltaram. Foi uma semana acompanhada em tempo real por investidores, e ela ensina mais sobre risco do que muitos relatórios de sustentabilidade.

Eu já escrevi sobre isso na coluna de 8 de setembro, aqui no Diário do Comércio: licença social para operar é o consentimento contínuo de um território a um empreendimento. É concedida todos os dias, por quem vive ao lado da operação. Não tem linha no balanço, não é amortizada nem auditada. E é a primeira coisa que falta quando falta. Leva anos para ser construída, independe do ciclo político e da cotação do minério. Quando se perde, aparece na produção, no caixa e no custo de capital.

O caso da Grota do Cirilo, entre Araçuaí e Itinga, mostra o mecanismo por inteiro. A suspensão nasceu de ação civil pública da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que aponta a falta de estudo de impacto e de consulta prévia, livre e informada ao Quilombo do Baú. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região restabeleceu a lavra e manteve suspensa a licença que mais que triplicaria o beneficiamento. O Estado só poderá licenciar a ampliação depois que uma perícia definir a distância entre a mina e a comunidade. A empresa contesta as acusações e divulgou monitoramento próprio de ar, ruído e vibração; a disputa segue nos tribunais. Mas, para quem olha de fora, a fronteira, o limite de crescimento daquele ativo, passou a ser desenhada pelo território.

E, dada a escala, o tema se torna estratégico para Minas. O Jequitinhonha concentra praticamente toda a produção brasileira de concentrado de lítio, cerca de 944 mil toneladas em 2024, e o governo estadual estima R$ 6,3 bilhões em investimentos associados ao Vale do Lítio. É também uma das regiões de menor desenvolvimento humano do país, com comunidades quilombolas e tradicionais vivendo dentro da área de influência dos projetos, num semiárido de chuvas abaixo de 1.000 milímetros por ano, onde a disputa pela água costuma ser o primeiro lugar em que a confiança se desgasta.

O que mudou nos últimos anos é que o território entrou no contrato de quem compra. Minerais críticos viraram tema de segurança econômica. A partir de agosto de 2027, o Regulamento Europeu de Baterias exigirá de quem vende baterias na Europa diligência sobre a origem do lítio, com verificação independente. No Brasil, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro, cria um sistema de rastreabilidade que inclui a conformidade socioambiental. Uma montadora europeia e uma comunidade em Araçuaí passam a estar ligadas pela mesma cadeia de evidências, e quem não conseguir demonstrar a origem terá mais dificuldade para vender.

Nesse contexto, a consulta prevista na Convenção 169 da OIT ganha peso de condição de acesso a mercado, o que era improvável há alguns anos. O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Mineração rever autorizações de lítio na região por falta de consulta, e outro projeto do Vale teve o licenciamento retirado de pauta pelo mesmo motivo. O recado vale para todos os elos: o risco do fornecedor se transfere, sem desconto, para quem compra dele.

Há ainda uma dimensão que o mercado costuma subestimar. A mina é o ativo que gera o negócio, e o valor do território está também no que nasce dela: refino, coprodutos, fornecedores e serviços. Minas já refina carbonato de lítio em Divisa Alegre, numa planta que recebeu em fevereiro US$ 40 milhões de investimento indiano para triplicar a capacidade, enquanto boa parte do concentrado mineiro ganha valor em refinarias fora do país. Quando a riqueza local depende de uma cava e de um preço, cada oscilação vira crise. Em 2025, Itinga recebeu R$ 1,3 milhão de compensação financeira pela mineração, contra R$ 11,2 milhões previstos; Araçuaí, R$ 345 mil, contra R$ 14,6 milhões. No mesmo ano, o ICMS de Araçuaí subiu 61%, sinal de que parte da atividade já transbordou para outros setores. Território sem alternativa negocia mal, e relação mal negociada se rompe na primeira dificuldade. Quem já esteve na sala onde uma crise de mineração acontece sabe que reconstruir confiança custa muito mais do que mantê-la.

Licença social é, portanto, assunto de quem investe, de quem compra, de quem fornece e de quem regula. Para o investidor, entra na avaliação de risco e no preço do ativo; e existem diversas metodologias de avaliação que o guiam nesse processo. Para o comprador, vira evidência exigida em contrato. Para o fornecedor local, é a chance de capturar parte dos negócios que vêm depois da mina. Para o poder público, rastreabilidade e consulta bem feitas são previsibilidade para quem quer investir.

O lítio do Jequitinhonha pode entrar para a história como mais um ciclo que passou pelo Vale, ou como o primeiro que ficou nele e fez da transição energética uma transição justa. A diferença está justamente no ativo que nenhum balanço registra.

Na sua cadeia, quem está cuidando dele?