Minas recebeu R$ 118 mi da União para cobrir garantias de empréstimos não pagos

Em setembro, o governo federal pagou R$ 180 milhões em garantias de empréstimos contratados pelo governo mineiro, porém não honrados, de acordo com informações divulgadas pelo Tesouro Nacional.

Assim como ocorreu com Minas, a União também honrou as garantias do Rio de Janeiro, com R$ 250 milhões, do Rio Grande do Sul, com R$ 249 milhões, e de Goiás, com R$ 76 milhões. Ao todo, foram pagos pelo governo federal R$ 694,5 milhões. No entanto, esse valor representa apenas uma parte dos pagamentos realizados pelo governo federal ao longo dos nove primeiros meses de 2023, que já totaliza em R$ 8,82 bilhões em garantias de Estado.

Dos estados que receberam os pagamentos, o Rio de Janeiro foi responsável por 31,13% do montante, seguido por Minas Gerais com 29,2%, Rio Grande do Sul com 11,93% e Goiás com 7,84%. Essa situação evidencia a necessidade de intervenção do governo federal para cobrir os empréstimos que deveriam ser de responsorialidade fiscal de cada unidade federativa. Porém, ao assumir o pagamento, a União, busca garantir a estabilidade econômica e financeira das regiões afetadas.

Segundo especialistas, as dívidas enfrentadas por alguns estados têm raízes multifatoriais, que envolvem desde problemas estruturais advindas desde gestões anteriores às atuais até a queda na arrecadação de impostos.

Dívida bilionária

Atualmente, Minas Gerais possui dívida com a União que extrapola os R$ 16,4 bilhões. Em caso de pagamento, o montante pode prejudicar pagamento dos salários dos servidores e prestação de serviços públicos, conforme já mostrado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Em julho, quando encerrou o prazo para a adesão do governo de Minas ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), o governo federal começou a tomar medidas para cobrar a dívida do Estado com a União. Na época, o governo mineiro alegou que o pagamento dessa dívida poderia representar o colapso das contas públicas.  

“Caso ocorra a Execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias, entre outros impactos”

Diz trecho da nota enviada pela assessoria de comunicação do governo de Minas, na época

Contudo, ainda em julho, o governo de Minas Gerais conseguiu uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 13 daquele mês, durante um plantão judicial, o ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido do governador Romeu Zema (Novo), por meio de liminar, e proibiu a União de bloquear recursos estaduais para pagamento da dívida de R$ 16,4 bilhões.

A decisão também proibiu a União de tomar medidas como a inscrição do Estado em cadastro de inadimplentes. Além disso, aceitou a adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).