RRF é desarquivado na ALMG. Quais são os próximos passos?

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desarquivou na sessão ordinária de plenário de ontem o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), disse que a tramitação do PL depende do envio do Plano de Recuperação Fiscal pelo governador. Ele teria sido encaminhado o documento apenas ao Tesouro Nacional, no dia 31 de maio.

A Comissão de Administração Pública da ALMG recebe hoje, às 11 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para a apresentação do plano.

Segundo Tadeu Martins Leite, sem conhecer o conteúdo não é possível avaliar em que termos o governo do Estado pretende renegociar a bilionária dívida do Estado com a União. O plano oferece melhores condições de pagamento, em contrapartida, o Executivo mineiro deve adotar medidas para conter o crescimento das despesas. O documento é exigido pelo Ministério da Fazenda, responsável pela homologação do RFF de Minas Gerais.

Os parlamentares reclamam que essas medidas ainda não foram explicadas à população. O deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou o governo por não encaminhar o Plano de Recuperação Fiscal à ALMG, como determina a legislação. “Nós aprovamos um requerimento pedindo a cópia do plano, venceu o prazo e não responderam. É uma forma de enfrentar a Assembleia, desrespeitá-la, negar informações preciosas, informações que a lei determina”, afirmou.

Segundo ele, a falta de articulação política do governo com a Casa criará dificuldade na aprovação do RRF. “O governo erra novamente. Não por inocência, erra com malícia, maldade, má-fé com a Assembleia”, conclui.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou como serão tratados, no RRF, os servidores públicos e qual o impacto nas políticas públicas e nos serviços prestados do Estado. “A população e os seus representantes, na Assembleia não tiveram acesso a qualquer informação, sempre faltou transparência”, criticou.

Em nota, a liderança do governo ressalta que o desarquivamento do PL 1.202/19 vai impulsionar o desenvolvimento do Estado, estimular a eficiência econômica e operacional. “Tanto o RRF quanto os processos que envolvem desestatizações no Estado ainda serão amplamente discutidos na ALMG, e a participação, o diálogo e a construção junto aos parlamentares será fundamental na elaboração de um texto final que atenda aos interesses do povo mineiro”, ressaltou.