Minas Reurb entregou mais de 4 mil títulos de propriedade em quatro anos

Em quatro anos de atuação, o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb) já entregou, até outubro deste ano, 4.360 títulos de propriedade em todo Estado e outros 37.375 títulos já foram viabilizados para entregas futuras. O Governo de Minas já executou cerca de R$ 12,5 milhões para financiar ações do programa até o momento.

O Minas Reurb está sob a execução da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio da Subsecretaria de Gestão de Imóveis. A Subsecretaria atua em diversas ações voltadas para a viabilização de moradias para a população mineira, bem como a circulação econômica relacionada a imóveis. 

Dentre algumas destas atuações, é possível elencar a manifestação em ações judiciais e extrajudiciais de usucapião, retificação de registro, inventário, referente a áreas rurais, após solicitação da AGE; a regularização fundiária coletiva – de povos e comunidades tradicionais.

Além disso, a entidade também disponibiliza imóveis de propriedade do estado para investidores, por meio de parceria com a Invest Minas. O objetivo é ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos informais urbanos; garantir segurança jurídica ao ocupante em relação ao seu imóvel; prevenir a formação de novos núcleos urbanos informais, dentre outras.

Entrega de títulos de propriedade

Em julho deste ano, o governo estadual, por meio da Sede-MG, realizou a entrega de 62 títulos de propriedade no município de Curvelo, na Região Central de Minas Gerais. A iniciativa beneficiou mais de 200 pessoas que passaram efetivamente a ser donas de suas casas.

Na ocasião, o governador Romeu Zema (Novo) ressaltou a importância dessa entrega na vida dos cidadãos que estão em busca do sonho de regularizar seu imóvel. “É um dos melhores momentos que tenho como governador de Minas Gerais. É quando mostramos que o Estado pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas”, disse.

Ele ainda destacou a necessidade de fazer com que mais municípios entrem na luta pela regularização fundiária. “Os prefeitos precisam olhar para esse projeto, pois ele é muito impactante na vida dos mineiros”, completou.

Regularização fundiária

A Regularização Fundiária Urbana é um processo que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A maior parte das medidas previstas no Minas Reurb ocorrem no nível administrativo, normalmente, no órgão do poder municipal responsável pela regularização fundiária urbana. Por isso, é o município o principal agente do programa, uma vez que também compete a este o planejamento e a gestão da ocupação urbana.

O processo de regularização também viabiliza a redução da dependência financeira municipal, bem como dinamizar a economia das cidades. Ao garantir a propriedade formal do imóvel, ela proporciona ainda a alavancagem econômica para o ocupante e consequentemente para o município, estado e comércio. Isso porque o imóvel poderá ser utilizado como garantia real em operações de crédito para cidadãos e empresas.

Além disso, ocorre ainda a valorização real e imediata do imóvel regularizado, uma vez que o terreno documentado pode ser precificado pelo valor de mercado, podendo assim o seu dono o vender de maneira justa.

Ela também dá ao morador a possibilidade de acesso a linhas de financiamentos habitacionais em instituições financeiras para construção, reforma e melhoria do imóvel. Além de permitir que o dono do imóvel possa dispor da propriedade, passando-a para seus descendentes por meio de testamento ou simplesmente poder viver em paz, sem medo de perder a sua moradia.

(Com informações da Agência Minas)