Parceria na venda de passagens é aprovada

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na sessão de quarta-feira (11) a parceria entre a Águia Branca e o grupo JCA para criar a Busco, uma plataforma on-line para venda de passagens de ônibus interestaduais, conforme antecipou a Folha de S.Paulo.

O acordo entre autoridade antitruste e as empresas impede a Busco de atuar em rotas nas quais os dois grupos atuam simultaneamente. Além disso, qualquer parceria com uma viação de fora do grupo econômico das companhias deverá ser submetido ao Cade, com chance de rejeição.

Outro ponto define que o efeito concorrencial da Busco será reavaliado em oito anos pelo Cade. O grupo JCA é o segundo maior do setor, com uma fatia de 16,8% do mercado. O conglomerado reúne empresas como 1001, Catarinense e Cometa.

A Águia Branca está em terceiro, com 11,5%. Além da Viação Águia Branca, o grupo é proprietário da Companhia Viação Sul Bahiano. Juntas, JCA e Águia Branca ficam na frente do primeiro lugar, a Gontijo, que tem 22,1%.

A discussão do caso trouxe à tona uma polêmica recente entre Cade e Ministério da Fazenda. A autarquia defende menos concorrência enquanto a pasta prefere mais competição no setor.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa regulamentar a forma de se comprovar a existência de capacidade econômica e financeira para a liberação de novas linhas interestaduais de transporte de passageiros.

A dúvida está em quem ou o quê, exatamente, precisa ter tal capacidade. O Cade defendeu em manifestação para a agência reguladora que seja considerada a capacidade da linha. Na prática, isso significa que o poder público definiria um número máximo de empresas operando o serviço a cada trecho.

A posição foi tomada individualmente por Alexandre Barreto, que comanda o Cade, sem consulta ao tribunal administrativo, o que gerou mal-estar dentro da autarquia já que sua visão pessoal sobre o assunto passou para a ANTT como posição da autoridade antitruste.

Diante disso, o conselheiro Luiz Braido incluiu em seu voto para aprovar com restrições a operação da Busco um pedido para que o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, atue junto à ANTT para defender a concorrência no setor em sentido contrário ao posicionamento de Barreto.

Na prática, isso significa um alinhamento com a visão do Ministério da Fazenda sobre o assunto.
Ele entende que a avaliação da capacidade deve ser aplicada à empresa que quiser realizar o serviço. Nesse caso, se a companhia cumprir certos requisitos, pode oferecer a linha. (Lucas Marchesini)

Lactalis

O Tribunal do Cade aprovou ontem, com a imposição de remédios, a compra da DPA Brasil, controlada pelas multinacionais Nestlé e Fonterra, pela francesa Lactalis. Entre as restrições, disse o relator do caso, está a obrigação de que marcas vinculadas à Batavo, da Lactalis, sejam adquiridas pela Tirol Lacticínios, de Santa Catarina.

“Acordo preza pela transferência de marcas bastante valiosas. A consumação da operação depende de efetiva conclusão do contrato de licenciamento”, afirmou o relator Victor Oliveira, que foi acompanhado por unanimidade pelos outros conselheiros do tribunal.

Criada em 2003, a DPA afirma ser a maior empresa de iogurtes, sobremesas lácteas e requeijão do Brasil, detendo marcas como Chambinho, Molico e Chandelle. O negócio foi anunciado no final do ano passado, com a imprensa local citando valor de R$ 700 milhões. A DPA tem duas fábricas, uma em Pernambuco e outra em São Paulo.

Enquanto isso, no Brasil, a Lactalis possui 13 marcas, incluindo Parmalat, Batavo, Itambé e Poços de Caldas, no Sul de Minas.