Presidente da ALMG debate com Zema sobre Recuperação Fiscal

O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), mais conhecido como Tadeuzinho, se reuniram nessa terça-feira (17) para debater sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano de adesão ao mecanismo foi encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo um dia antes. 

Conforme Tadeuzinho, foi um encontro de atualizações, no qual ele solicitou ao Zema algumas informações sobre o texto que chegou na Casa. Para o presidente da ALMG, esse é o momento dos deputados entenderem, de fato, o que está contido no plano. Vale lembrar que a condição estabelecida por ele para iniciar a discussão do projeto de lei, que autoriza o Estado a colocar em prática o plano de recuperação proposto à União, foi a obtenção do acesso ao documento.

“Por meio de audiências públicas, comissões e debates, vamos fazer esse esforço concentrado na Casa para entender bastante sobre esse regime. A nossa ideia é que praticamente na próxima semana a gente já tenha uma audiência pública, talvez de comissões conjuntas, com os secretários presentes para os deputados questionarem e tirarem dúvidas sobre esse primeiro esboço que teremos, ainda quem sabe nesta semana, sobre esse plano que chegou na Assembleia”, disse. 

“A nossa intenção é convidar não apenas servidores de outros estados, mas também os governos de outros estados onde o regime é atualmente praticado para que a gente possa entender um pouco mais sobre como funciona isso para os servidores, para o governo e para o Estado de modo geral. Então, o momento agora é de atualização e de entendermos um pouco mais”, completou. 

Divulgação de informações para a população e desestatizações previstas no plano

Em entrevista coletiva, o presidente da ALMG afirmou que será entregue aos deputados uma nota técnica com as principais informações do plano. E através dos parlamentares, a imprensa e a população provavelmente tomarão ciência de todos os pontos necessários para que o Regime de Recuperação Fiscal possa ser debatido com a devida isenção e seriedade que o tema impõe.

Tadeuzinho também comentou sobre as desestatizações que estão previstas no RRF. Ele disse que as informações acessadas até o momento mostram que o governo sugeriu a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Perguntado sobre as privatizações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o presidente da ALMG ressaltou não ter ouvido falar por enquanto.

Adesão ao RRF é a estratégia do Estado para manter as contas equilibradas

Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a dívida pública estadual é de R$ 165,61 bilhões. Desse montante, R$ 156,26 bilhões (94%) correspondem a valores devidos à União ou dívidas contraídas junto a instituições financeiras que têm a União como garantidora. Essa é a quantia que está sendo renegociada com o Tesouro Nacional, no contexto do Regime de Recuperação Fiscal, para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida de forma sustentável.

A adesão ao RRF é considerada pelo governador como a melhor estratégia para que o Estado mantenha suas contas equilibradas e, assim, tenha condições fiscais favoráveis para aumentar investimentos que possibilitarão uma melhora dos serviços prestados aos mineiros e as condições de trabalho dos servidores. Nesse sentido, o plano visa garantir ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público durante o período de vigência do mecanismo – de até nove anos.