Relator propõe que energia fique fora de novo imposto

Brasília – O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ontem que o setor de energia elétrica ficará fora da cobrança do novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao ambiente.

Braga voltou a dizer ainda que gostaria de prever um valor “robusto” para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um pleito de governadores.

O texto da reforma tributária recebeu 540 emendas. O grupo de trabalho montado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ontem entregou ao emedebista um relatório com outras sugestões.

Após a reunião, Braga afirmou que precisa de tempo para concluir o texto. Ele sinalizou que pode apresentar o parecer em 1º de novembro. Anteriormente, a entrega estava prevista para a próxima terça-feira (24).

O senador disse que a exclusão do setor de energia elétrica do Imposto Seletivo se dá por uma questão de justiça.

“Combustível tem impacto no meio ambiente. Energia, 92% da matriz energética brasileira é limpa. Eu não posso penalizar 100% da matriz energética brasileira por causa de 8%. É injusto com o consumidor”, disse a jornalistas.

O relator afirmou que a situação dos setores de combustíveis e telecomunicações ainda está em aberto, mas defendeu a taxação de recursos naturais não renováveis, o que também deixa margem para a cobrança do imposto sobre o setor de mineração.

Sobre o FDR, Braga disse que o instrumento atuará na redução das disparidades sociais do país.

“Para as futuras gerações, será o FDR o responsável pela redução das desigualdades econômicas e pela redução das desigualdades regionais. Então, esse fundo precisa ser robusto”, disse.

Governadores pleiteiam cerca de R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente, mas o valor depende de conversas com o Ministério da Fazenda.

“É um fundo de longo prazo. Portanto, ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte, e precisa ter uma posição negociada com o governo”, disse, ressaltando que, se depender dele, o montante será maior do que R$ 40 bilhões.

Em meio a negociações, o relator disse que o cronograma de votação ainda será definido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo que a entrega do parecer atrase, a ideia é votar o texto no plenário da Casa na semana de 5 de novembro (provavelmente no dia 7).

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a outra, por estados e municípios pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). (Thaísa Oliveira)