Belo Horizonte terá R$ 20 milhões via Lei Paulo Gustavo

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta semana a Lei nº 11.599, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente, no valor de R$ 20 milhões, para financiamento da Lei Paulo Gustavo. O recurso será destinado a ações de incentivo ao setor cultural e audiovisual da Capital.

A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021, vítima da Covid-19. Ela foi criada no âmbito da Lei Complementar Federal nº 195/2022 e tem como objetivo prestar assistência e incentivar a cultura no Brasil. Ao todo, já foram repassados mais de R$ 3 bilhões a estados e municípios.

A legislação sancionada permite que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) utilize os recursos recebidos da Lei Paulo Gustavo e aqueles provenientes do excesso de arrecadação.

O texto aprovado foi originado do Projeto de Lei 647/2023, que havia sido entregue no dia 6 de setembro para tramitação na Câmara Municipal. Já no dia 11 deste mês, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), junto com outros vereadores e representantes do Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (Sindav-MG), realizaram o envio da proposta à PBH para sanção.