Zema se reunirá com Haddad para debater RRF

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, informou ontem que o governador Romeu Zema (Novo) se reunirá nesta quarta-feira (25), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto dos demais governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O secretário fez um pronunciamento sobre o plano do RRF no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.

“Sabemos que o problema da dívida de Minas não se resolve em um passe de mágica. Por isso, o governador Romeu Zema está em constante diálogo com o governo federal para buscarmos alternativas a essa questão”, declarou o secretário. Ele considera o Regime de Recuperação Fiscal, mais o plano de recuperação econômica do governo, como a solução para que o Estado consiga retomar o pagamento da dívida com a União.

No pronunciamento, Barbosa garantiu que a adesão ao RRF não ameaçará os servidores públicos estaduais. Segundo ele, a promoção e a progressão de carreiras serão preservadas, além de preenchimento em vagas nos concursos vigentes. Foram feitos ajustes necessários para priorizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, ressaltou.

Barbosa detalhou que, sem o RRF, o Estado teria de pagar R$ 18 bilhões à União em 2024. Com o plano, esse valor cairá para cerca de R$ 4 bilhões. “Em nove anos, alcançaremos o equilíbrio para retomar o pagamento integral da dívida sem afetar os serviços do Estado. E assim, podemos caminhar efetivamente para reduzir o tamanho do endividamento de Minas”, avaliou.

O secretário ressalvou que medidas previstas inicialmente podem ser flexibilizadas, a depender do desempenho econômico e fiscal do governo. “Se tivermos receitas superiores às programadas, podemos avançar com os investimentos. E estamos otimistas”, garantiu.

Por fim, o secretário expressou que o Estado não tem mais a opção de não pagar a dívida com o governo federal. O prazo para a adesão ao RRF é até 20 de dezembro. “Acreditamos no poder de diálogo e da construção. Acreditamos na capacidade de análise e contribuição que o Legislativo pode dar nesse processo. Confiamos na atuação conjunta de todos os poderes e sociedade civil para que Minas continue avançando”, finalizou.

Audiência pública

Após o pronunciamento no Palácio Tiradentes, o secretário Gustavo Barbosa participou, junto da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e do secretário de Governo, Gustavo Valadares, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o plano de RRF com os parlamentares.

O secretário esclareceu a privatização de estatais, como a Codemig. De acordo com Barbosa, será uma desestatização, em que o Executivo reduz sua participação societária na empresa, mas não necessariamente realiza um processo de privatização.

Ele também comentou que as leis complementares 192 e 194 de 2022, causou uma situação dramática para Minas Gerais e diversos outros estados. Sancionadas no governo Bolsonaro, as leis limitam a cobrança pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Os deputados e deputadas criticaram muito a atuação do governo na audiência. Eles expressaram que o governo estadual fez uma apresentação genérica e não técnica. Em alguns momentos, consideraram um desrespeito à Casa, principalmente quando o secretário falou sobre “mitos do RRF”. Os mitos considerados pelo secretariado do governo de Minas eram algumas dúvidas levantadas pelos parlamentares.