Desequilíbrio nos 3 Poderes

Após longos e sombrios 21 anos de ditadura militar no Brasil, marcados pela supressão dos direitos fundamentais dos cidadãos, censura prévia, repressão, torturas e extermínio de opositores ao regime vigente, a atual Constituição do País foi promulgada no dia 25 de outubro de 1988. Apesar de todas as imperfeições, a Carta Magna devolveu a dignidade básica roubada nos “anos de chumbo” dos brasileiros.

Passados 35 anos, foram aprovadas emendas constitucionais, que alteraram parte do texto original, como as polêmicas reformas da Previdência e trabalhista no governo Temer, mas a essência foi mantida.

O principal pilar da jovem democracia brasileira é o equilíbrio entre os Três Poderes, que constantemente é abalado por conflitos e invasões de atribuições entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Diante de omissões e incompetência dos governantes de plantão, as funções de cada um são frequentemente usurpadas, com o Executivo legislando com o excesso indiscriminado de medidas provisórias, o Judiciário definindo a legislação e o Parlamento confrontando as decisões da Suprema Corte.

No início deste mês, as autoridades do Legislativo e do Judiciário se reuniram para celebrar os 35 anos da Constituição em meio a farpas e afagos entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo, Luís Roberto Barroso, destacaram a divisão e equilíbrio entre os poderes, mas não deixaram despercebidas as desavenças entre parlamentares e ministros.

A crise entre o Legislativo e o Judiciário foi intensificada após uma série de votações do tribunal em temas como o marco temporal, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.

Como represália, a principal comissão do Senado votou a toque de caixa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) limitando os pedidos de vista e as decisões monocráticas nos tribunais superiores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, aproveitou para voltar a defender a aprovação de mandato para os ministros do Supremo. Ao mesmo tempo, foi retomada a tramitação de outra PEC, que autorizaria o Congresso a derrubar decisões proferidas pelo STF.

Na última segunda-feira (23), surpreendentemente, Barroso afirmou que as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário estão “superpacificadas”. Será mesmo? Vamos esperar para ver, pois a PEC que limita os pedidos de vista e restringe as decisões monocráticas de ministros do STF está pronta para entrar na pauta do plenário do Senado.