PL que estabelecia metas de redução de CO2 em BH é rejeitado

Os vereadores de Belo Horizonte reprovaram uma proposta do Poder Executivo para instituir a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar em BH. O Projeto de Lei 270/2022 orientaria a elaboração de planos, programas e ações relacionadas aos temas. O texto ainda estabelecia, por exemplo, metas de redução das emissões líquidas de CO2 oriundas do município, sendo 20% até 2030, 40% até 2040 e 100% até 2050.

A votação em segundo turno do PL ocorreu no plenário principal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nessa segunda-feira (6). Eram necessários 28 votos para aprovação, no entanto, apenas 25 parlamentares deram parecer favorável. Outros 12 optaram por se abster, enquanto o vereador Ciro Pereira (PTB) votou contra. Ele foi procurado pela reportagem para conversar sobre o assunto, porém, não retornou a ligação até o fechamento desta edição. 

Após a apreciação, três vereadores justificaram as abstenções. Gilson Guimarães (Rede) frisou que não vota em propostas do atual governo e que se absteve, pois “não queria votar contra um projeto tão importante”. Já o parlamentar Jorge Santos (Republicanos) afirmou que “política é feita de gestos” e que fizeram vários para a Prefeitura de BH pedindo diálogo. Ele enfatizou que não quiseram debater sobre o texto e como não teve conversa, o PL acabou rejeitado na Casa. 

Falta de clareza em trechos da proposta, como nas metas para diminuir emissões de CO2

Braulio Lara (Novo) também justificou sua abstenção dizendo que não houve diálogo da Prefeitura com os parlamentares. Ele ainda salientou que a proposta do Executivo tinha um conceito importante, mas que diversos trechos do PL não estavam devidamente claros, o que poderia culminar em uma falha de interpretação quando a lei avançasse em sua própria execução. 

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o vereador citou que os incisos I e II do artigo 9º do texto, que se refere as metas intermediárias de redução de CO2 e os artigos 11 e 12, referentes a metas de qualidade do ar, por exemplo, eram pontos controversos e que o empresariado de BH estava com receio de não conseguir cumprir, exatamente pela falta de clareza nas informações.

“Ao invés de ser uma proposta para ter medidas mais verdes, de sustentabilidade, o projeto acabou criando um viés de punir por alguns parâmetros, mas esses parâmetros não eram claros”, disse. “Não podemos trazer metas de qualidade de ar sem saber como vamos medir essa qualidade. É nesse sentido que precisamos que todas essas normatizas venham associadas com a clareza necessária para o cumprimento da nova legislação e que não haja subjetividade”, reiterou.

Votação já havia sido adiada em abril pelos parlamentares de BH

Lara afirmou que, em abril, o PL chegou a estar na pauta para votação em segundo turno, porém, foi solicitado pelos parlamentares o adiamento da apreciação, justamente, para tentar compor essas diferenças com a prefeitura. De acordo com ele, de lá para cá, o Executivo, que tinha condições de melhorar a proposta, nada fez, resultando, assim, nas abstenções dos vereadores. 

Ainda conforme o parlamentar, os pedidos para uma adequação no projeto vieram, inclusive, de grandes entidades mineiras como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara do Mercado Imobiliário e o Sindicato de Habitação (CMI/Secovi-MG). “Eles tinham a preocupação de que a lei não criasse uma situação de promover realmente a sustentabilidade, mas, sim, um entrave subjetivo para as empresas”, explicou.

Por fim, o vereador frisou que o governo estadual, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), vem tratando uma iniciativa similar sobre as mudanças climáticas e, consequentemente, reduções das emissões de CO2 na atmosfera. E que, diferentemente da proposta do município de BH, não abrange apenas uma cidade isolada.