Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha

Brasília – O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira pela derrubada do veto presidencial a projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, derrota já “contabilizada” pelo governo federal, apesar das tentativas de se chegar a um acordo.

Definida no Senado por 60 votos a 13 e na Câmara dos Deputados por 378 a 78, a rejeição do veto dificulta os esforços do governo para incrementar a arrecadação federal e sua intenção de cumprir a meta fiscal de déficit primário zero em 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a negociar uma alternativa à desoneração, mas não conseguiu firmar um acordo para evitar a derrubada do veto.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo seguirá estudando soluções para o assunto.

O projeto, que teve sua tramitação no Legislativo concluída no fim de outubro, havia sido integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público.

A decisão do Congresso segue à promulgação. Caso o veto fosse mantido, a desoneração da folha de pagamentos seria encerrada em 31 de dezembro deste ano.