Amig: municípios podem taxar mineradoras se perderem arrecadação na reforma tributária

As cidades mineradoras estudam a criação de uma taxa de fiscalização para compensar as perdas na arrecadação com a reforma tributária, é o que revela a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Estudos da entidade preveem perdas de até 90% para algumas cidades, já que a mudança nos critérios de distribuição de tributos considerará a proporcionalidade populacional. A maioria dos municípios mineradores tem poucos habitantes.

“Nós só vamos decidir como será implementado. Se as leis complementares confirmarem esse prejuízo indecente, não temos a menor dúvida que a reação será a taxação. Então, nós só vamos decidir como fazer”, declarou o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador.

O consultor se baseia nas taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM).

A TFRM chegou a ser questionada no Poder Judiciário, mas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é a segurança da Amig para optar por esse caminho, caso o Congresso Nacional não compense os municípios nas leis complementares. “Não é que tem o caminho aberto só não. Tem o caminho aberto e consolidado. Depende só se o Congresso vai continuar ignorando os territórios que abrigam uma das atividades mais impactantes que pode existir no País, e ter dado a essa cidade, em vez de um tratamento pelo menos respeitoso, deu ‘uma banana’. Não dá”, completa Salvador.

Waldir Salvador se refere às diversas tentativas de diálogo da associação com os parlamentares que não obtiveram sucesso. O consultor reclama que as cidades mineradoras não foram ouvidas acerca do prejuízo, nem mesmo com estudos apresentados pela entidade. Há última alternativa antes da possível criação de nova taxa, será na discussão das leis complementares, por meio do aumento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

Cidades terão perdas de até 90% na arrecadação com a reforma tributária, estima Amig

Estudos do setor tributário da Amig mostram que a reforma trará prejuízos de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões na arrecadação de ICMS para as cidades mineradoras e impactadas pela mineração. O imposto estadual é dividido para as cidades de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Do total arrecadado, 25% retornam aos municípios de acordo com seu IPM, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), com base nas legislações nacional e estadual. Atualmente, é previsto um mínimo de 65% para o VAF – Valor Adicionado Fiscal (VAF), 10% para educação e 25% restante de acordo com a lei de cada estado.

Mas com a reforma, os critérios mudam. Os municípios não receberão VAF e o IPM será calculado referente à população (80%), igualitário (5%), educação (10%) e meio ambiente (5%). Levantamento da entidade, baseado no ICMS arrecadado em 2022, mostra que as cidades mineiras de São Gonçalo do Rio Abaixo, Conceição do Mato Dentro e Congonhas perderiam, respectivamente, cerca de 91%, 90%, e 85% da arrecadação.