Tarefa a ser completada

Depois de uma espera que beira – pelo menos – quatro décadas, a reforma tributária está de pé, possivelmente não tão boa quanto o desejável, certamente muitíssimo melhor que o sistema anterior, já apontado como o pior, mais complicado e menos eficiente de todo o mundo. Fato é que, independentemente das avaliações, foi uma conquista e tão importante que não faltaram inclusive comparações com o Plano Real. Agora, passado o primeiro momento de euforia, é preciso que sejam pensados os passos seguintes. Primeiro, e para começar, entendendo que está feito algo comparável a um esboço, ou rol de intenções, que deve agora ser burilado e ajustado para que tenha adiante a efetividade necessária, sem que pontos essenciais fiquem pendentes, por exemplo, de regulamentação. Igualmente importante é que os entes federativos saibam resistir à tentação dos desvios ou do “jeitinho”, conforme já acontece com a elevação dita preventiva de alíquotas do antigo ICMS.

E nesse sentido também faz sentido comparações com o Plano Real, que cumpriu a tarefa julgada impossível de controlar a inflação, mas poderia ter tido seu efeito substancialmente amplificado se tivesse havido o entendimento, muito discutido à época, de que a estabilização monetária seria apenas o ponto de partida, talvez o alicerce, para uma construção muito maior. No geral ficou o dito pelo não dito, o que nos ajuda a entender porque mesmo com a inflação controlada a economia brasileira esteve durante todo esse tempo numa situação muito próxima da estagnação. Descomplicar o sistema tributário, estabelecer alguma ordem e equilíbrio, é absolutamente vital, porém desde que este movimento seja também entendido como parte de um conjunto de ações bem mais amplo.

Demorou, mas, afinal, tivemos um bom começo e, agora, motivos para comemorar, desde que seja mantido o entendimento de que estamos apenas começando. E se a vitória foi possível agora que não passemos os próximos 40 anos fazendo ajustes sem fim ou adiando regulamentações. E da mesma forma que não seja esquecido o entendimento de que se está falando de um conjunto de reformas ainda incompleto, ainda por ser realizado. E que sejam postos nessa conta desde já e agora para valer as igualmente emperradas reforma política e a reforma do Estado, fundamentalmente para queimar gorduras e melhorar a gestão. Tudo isso com realismo para entender que reformas como a da Previdência ou da legislação trabalhista foram pouco mais que remendos que não param de pé por muito tempo.