Confiar e desconfiar

Depois de espera que passou de 30 anos, a reclamada e desejada reforma tributária saiu do papel. Por horas, e conforme apontamos em comentário anterior, em tese. Como disseram empresários ouvidos pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a reforma de fato ainda esta por vir, dependendo da definição de leis complementares e outros procedimentos, como a fixação da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pontos determinantes sobre os quais repousam agora as maiores atenções. Não dá para continuar esperando, não dá para procrastinar decisões que chegam atrasadas, muito menos permitir que atrasem ainda mais.

Dentre as entidades de classe mineiras, a mais contundente nas reações críticas tem sido a Associação Comercial (ACMinas), cujo presidente, José Anchieta, especialista na matéria, coloca o projeto aprovado “entre ruim e péssimo”. Ou apenas uma meia reforma que na verdade não trouxe o imposto único, apenas transformou cinco em três, ficando mais perto do discurso conveniente que da prática necessária.

Já o presidente da Federação das Indústrias, Flávio Roscoe, aponta que as expectativas do setor industrial foram atendidas em parte, destacando um ponto importante: “Tinha que ter sido incorporado também um imposto sobre folha de pagamentos, que a gente achava muito importante. Uma oportunidade que não poderia ter sido perdida”, resume.

A Federação do Comércio repete a linha do confiar desconfiando. Em nota oficial, a entidade disse enxergar perspectivas positivas para a produtividade, simplificação do sistema tributário, redução de litígios e atração de investimentos. Mas também cuida de lembrar um novo desafio, o de “monitorar de perto os desdobramentos da reforma na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito às leis complementares. “O foco será garantir que essas leis sigam o rumo estabelecido pela reforma, sem perder de vista a relevância do setor terciário na economia e no mercado de trabalho”.

Na mesma linha o industrial Flávio Roscoe diz que agora se dará a discussão central, o eixo da reforma, onde existem razões para apreensões quanto ao exato teor das novas regras. Para José Anchieta, da Associação Comercial, todo o processo depende ainda de 30 ou mais leis complementares. Resumindo, antes de concluir, estamos todos diante de propostas ou de um elenco de intenções, desenho delicado que requer, além de celeridade, atenção e vigilância.