Fazenda anuncia semana que vem novas medidas para compensar desoneração

Brasília- O Ministério da Fazenda vai apresentar na semana que vem um novo conjunto de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas. Uma proposta de reoneração gradual será encaminhada ao Congresso Nacional como alternativa à derrubada do veto à prorrogação do benefício integral até 2027.

Em café da manhã com jornalistas que cobrem a pasta nesta sexta-feira (22), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) evitou antecipar o teor das ações, mas garantiu que o governo não prevê aumento de impostos.

“Nós vamos seguir a Constituição”, afirmou Haddad, mencionando na sequência um dispositivo constitucional que manda o Executivo revisar os chamados gastos tributários, nome técnico para uma série de incentivos fiscais concedidos pelo governo.

“Quando o gasto tributário não se justifica socialmente, qual é o sentido de mantê-lo? Para mim, essas ineficiências do sistema tributário têm que ser enfrentadas. Tem algumas que a reforma tributária jogou uma pá de cal, só que os efeitos vão se prolongar até 2032. Não temos até 2032 para resolver o problema do Brasil. Então, nós estamos tomando medidas de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo”, afirmou.

Na quinta-feira (14), o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027.

O benefício vale para 17 setores da economia, foi criado no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

Entre os setores beneficiados está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

A Fazenda tem um entendimento jurídico de que a medida é inconstitucional, pois a reforma da Previdência aprovada em 2019 proíbe, na visão da pasta, a extensão desse tipo de incentivo.

Haddad chegou a declarar que o governo recorreria à Justiça para contestar a lei, mas, nesta sexta, ele disse que o Executivo vai propor a alternativa legal antes de buscar o “remédio judicial”.

A equipe econômica deve propor uma reoneração gradual para alguns dos 17 setores, como antecipou a Folha de S.Paulo no fim de novembro.

Como a medida implica renúncia fiscal, o governo precisará apresentar outras ações arrecadatórias como compensação.

O ministro disse que o anúncio será feito semana que vem porque é preciso aguardar antes a publicação de algumas das iniciativas aprovadas pelo Legislativo nos últimos dias. “Até porque a pessoa fala, ‘mas o Haddad aprovou tudo, ele vai começar de novo?’, não é?”, brincou.

Haddad afirmou também que a Fazenda adotará medidas administrativas em janeiro para compensar o impacto menor da mudança no Juro sobre Capital Próprio (JCP) aprovada pelo Congresso.

A estimativa inicial era arrecadar R$ 10,5 bilhões com a extinção desse instrumento, usado pelas empresas como forma de remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos, mas a proposta que recebeu aval dos parlamentares tem alcance bem mais limitado.

“JCP vai ter uma medida compensatória em janeiro”, disse o ministro, que defendeu a manutenção do déficit zero em 2024.

“O que estamos fazendo é continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal, que é o que nós faremos no ano que vem à luz dos acontecimentos. Vamos avaliar a situação e vamos buscar essa meta, porque ela é importante para o país”, disse. (Idiana Tomazelli)