Pauta para Ano Novo

A lógica da reeleição para cargos no Executivo, tal como apresentada, parece fazer sentido, tanto que é praxe em algumas democracias consolidadas. A ideia central é que um político com mandato, se bem avaliado, poderia, legitimamente, pretender um segundo mandato e assim ter mais tempo para cumprir seu programa. No Brasil o instituto da reeleição vem de 1997, apresentada nessa mesma linha de defesa, ainda que alcançada por vias tortas, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, autor da proposta e seu beneficiário, tenha esquecido sua biografia e recomendado que sua produção intelectual fosse esquecida para lograr o sucesso que logo se transformou em desastre. De pronto um segundo mandato deixou de ser indicativo de sucesso do gestor para se transformar num jogo de barganhas que não tem fim, certamente custando muito caro ao País.

Constatado o óbvio, a deformação escancarada de um princípio que poderia e deveria ser saudável, têm surgido propostas, não raro também absolutamente interesseiras e desviadas, para cortar o mal pela raiz.

Para o bem ou para o mal, cedo ainda para saber, é do que nos fala o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmando que “a vontade dos senadores é muito grande” no sentido de pautar, em futuro que segundo ele não está distante, projeto que trate da matéria. Algo evidentemente a ser negociado, acrescentou, inclusive que possibilidade de, digamos, esticamento dos mandatos para cargos majoritários.

Quem olhar para o retrovisor para enxergar tudo que aconteceu desde 1997 provavelmente chegará à mesma conclusão, esperando que o País deixe de viver em processo de permanente campanha eleitoral.

Ou de barganhas que vieram junto com a mudança e desde então não pararam de crescer, podendo ser mais propriamente descritas como chantagem. Portanto, algo que merece ser entendido como crucial, desde que não seja uma ação isolada, pontual ou de conveniência. Na verdade, faria muito mais sentido que a discussão proposta viesse associada à reforma política, contemplando pelo menos organização partidária e processo partidário, tudo isso numa estrutura mais enxuta e menos confusa, além de menos vulnerável.

Estamos falando de discussões e providências que quase todos entendem como essenciais, mas que, talvez justamente por sua capacidade de provocar mudanças necessárias, continua sendo deixada para trás, expondo falhas e limitações de um sistema que deixou de ser funcional. Eis o roteiro para as decisões mais importantes para a pauta de 2024.