Errar por teimosia

O governo federal parece não estar disposto a desistir, mesmo depois de duas derrotas na Câmara dos Deputados, de dar fim à desoneração parcial da folha de pagamentos, instituída há 12 anos em caráter provisório. Uma teimosia sem sentido e, tudo faz crer, destinada ao fracasso. Nessa direção e conforme noticiado, o ministro Haddad, da Fazenda, retorna do recesso de final de ano com a missão de negociar “alternativas”, ao que se noticia na forma de restabelecimento escalonado da antiga alíquota de 20% sobre a folha de salários. Custa crer que uma administração que aponta entre suas prioridades justamente o aumento das contratações formais não perceba que caminha na direção contrária. E não escute as ponderações de empresários e estudiosos independentes ou, elementarmente, o significado da manifestação parlamentar.

Onerar as folhas de pagamento, medida que na visão de políticos e burocratas parece mais simples que cortar despesas, como já deveria ter sido feito, é dar razão a empresários e investidores que reclamam das incertezas e da insegurança jurídica que cercam os negócios no Brasil. O não dar razão a alguém que, colocando o dedo na ferida, disse que no País os salários são baratos, mas os empregos caros, lembrando que despesas com contratação formal mais que dobram com relação à remuneração acertada justamente por conta dos encargos que ficam por conta do contratante. E para piorar o que já é bastante ruim sem que a rigor nenhum benefício palpável chegue ao assalariado.

Um assunto velho, bem conhecido e que, inclusive, foi inspiração para a desoneração temporária e que agora o Legislativo decidiu prorrogar por mais 5 anos. Houvesse pertinência na ação dos políticos ou agentes públicos e deveriam todos estar discutindo incentivos concretos à formalização, claro que em bases permanentes, favorecendo contratações e ajudando a apagar, ou pelo menos reduzir, a mancha da informalidade. Na prática tudo se resumindo a um enorme fingimento em que as autoridades fingem que estão preocupadas com a sorte dos trabalhadores, fingem que estão amparados, mas prosseguem ignorando a realidade. Inclusive de empresários e investidores, chamados a pagar uma conta que simplesmente não cabe nos seus bolsos.

Resumindo, nada de inteligente pode ser percebido com relação à questão, com o governo repetindo sua teimosia mesmo sabendo que ela tende a se transformar numa armadilha. Para piorar, deixando de lado também a promessa de que a reordenação das contas públicas aconteceria pela disciplina, nunca por mais um ataque aos contribuintes.