Etapa ainda por cumprir

O registro, na última segunda-feira, do transcurso do primeiro ano dos eventos que culminaram com invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ajudou a rememorar a gravidade dos acontecimentos naquela ocasião. Fez mais. Mostrou que não há como justificar a ruptura da ordem constitucional e evidenciar que, mesmo com suas reconhecidas fragilidades, a democracia e o sistema político brasileiro foram capazes de reagir, garantindo sua integridade. Essa memória, conforme também foi anotado, é essencial para conhecimento e compreensão dos fatos, mas, sobretudo, para o pleno e definitivo entendimento de que aventuras como aquelas não podem se repetir.

A memória em si, o pleno e cabal esclarecimento do que se passou, apuração de responsabilidades, tudo em sintonia com os procedimentos legais, e condenação dos culpados são as consequências esperadas, na realidade exigidas diante da gravidade dos acontecimentos lembrados. Nesse processo, que avança em boa ordem e como deve ser, é preciso também reservar espaço para avaliação e conhecimento das condições que possibilitaram a mobilização e atuação daquela turba ensandecida, claramente distanciada do que se poderia definir como comportamento aceitável ou exercício da liberdade de expressão e manifestação. Definitivamente não foi o que aconteceu.

Essa primeira conclusão necessariamente leva a uma outra, relativa ao papel da internet, plataformas e redes sociais, que não deram voz aos silenciados, mas sim abriram espaços para a criação – quase – de uma realidade paralela, alimentada por distorções, abusos e mentiras que geraram o ódio tão bem caracterizado nos acontecimentos daquele domingo. Assim, e para que o futuro possa ser de fato diferente, melhor, livre de ameaças tão rasteiras, há que pôr de pé, e urgentemente, a regulamentação de todas essas plataformas, que absolutamente não podem continuar acima do bem e do mal, controladas de fora do País, numa autonomia abusiva, despropósito que vai muito além da política.

A regulamentação dessas mídias, à semelhança do que já foi feito em países mais adiantados, é impositiva e urgente, nada justificando, se não os interesses dos patrocinadores da baderna do ano passado, que a matéria não avance no Legislativo. Como foi dito na solenidade de segunda-feira, nada diferente do que já existe para as mídias tradicionais, nada que possa ser confundido com censura ou restrições à liberdade de expressão. O que se pretende na verdade é exatamente o contrário, o que muito provavelmente teria bastado para evitar o 08/1.