Apesar de vetos do presidente Lula, Propag ainda é melhor alternativa para Minas

Em meio às críticas do governador Romeu Zema (Novo) aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), economista aponta que os vetos presidenciais sobrecarregam estados devedores no curto prazo, mas que o programa ainda é uma alternativa mais vantajosa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O governador mineiro chegou a declarar em coletiva de imprensa, na quarta-feira (15), que o Estado não iria aderir ao programa, caso os vetos presidenciais não fossem derrubados. Ao final do mesmo dia, porém, o vice-governador, Mateus Simões (Novo), também em coletiva, reiterou que a adesão do governo estadual acontecerá, mas não de forma imediata – somente em 2026.

Para o economista do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ezequiel Rezende, o Propag é mais vantajoso no longo prazo, por preservar a espinha dorsal no projeto original do senador Rodrigo Pacheco (PSD): a redução dos juros e a mudança do coeficiente de atualização monetária da dívida para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A questão agora, segundo o economista, é que os estados devedores terão de lidar com um trade-off entre curto e longo prazos. Ao optar pela maior vantagem proporcionada pelo Propag ao longo do tempo, podem assumir um custo inicial mais oneroso do que com o RRF.

“No curto prazo, é um programa que sobrepesa os estados e os vetos do Lula vêm nesse sentido, de tentar colocar um pouco mais o fardo desse ajuste, no curto prazo, nos estados. Mas que no longo prazo pode favorecer mais os estados do que o antigo Regime de Recuperação Fiscal”, analisa Ezequiel Rezende.

Além de Zema, os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também criticaram os vetos presidenciais no Propag. Os três mandatários articulam a derrubada dos vetos na volta das atividades do Congresso Nacional.

Juntos aos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), eles governam os estados com as maiores dívidas com a União e estão na oposição ao presidente Lula. A iminência da corrida eleitoral de 2026, pontua o economista da UFMG, torna a adesão neste momento menos atrativa aos governadores, com a contrapartida de um serviço da dívida mais oneroso já em 2025.

“Os governadores estão impacientes em relação a isso, porque sabem que assumir um compromisso de reajuste orçamentário, em função da necessidade de honrar um serviço de dívida mais oneroso no curto prazo, pode prejudicar o desempenho eleitoral no ano que vem”, finaliza Rezende.

Vale lembrar que, em novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou que a adesão do Estado ao RRF traz um alívio momentâneo para as contas públicas estaduais, mas, não só aumenta o tamanho da dívida estadual com a União ao final do período de vigência do RRF, bem como deixa o serviço da dívida significativamente maior nos últimos anos do período, do que em um cenário sem a adesão ao regime.

A análise está no segundo relatório de acompanhamento de adesão do Estado ao RRF, realizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado (Cfamge), e tem projeções do governo de Minas Gerais para um período de oito anos em dois cenários: um de adesão e outro de não adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

Em meio às críticas dos governadores, Rodrigo Pacheco agradeceu a Lula pela sanção do programa e afirmou que o Propag é uma oportunidade aos estados para “equacionar um problema histórico”.

“Por meio desse programa, o governo federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, disse o presidente do Senado. “É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, completou.