Associação acusa governo de omissão

A Abraceel, associação que representa as comercializadoras, tentou uma liminar em nome de todos agentes da categoria, que foi negada, mas o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, disse que considera injusto criticar a busca de algumas comercializadoras por soluções individuais na Justiça.

“Alguém não pagou uma conta, foi para a Justiça para não pagar e a conta sobrou para quem era credor. É uma situação de absoluta injustiça, o credor leva um calote e ainda é visto como criminoso”, afirmou.

Ele adicionou que o risco hidrológico “não é um problema dos comercializadores” e acusou o governo de ser “absolutamente omisso” na busca de uma solução para o problema no mercado.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, rebateu a fala de Medeiros e disse à Reuters que “o governo não está omisso” na discussão do risco hidrológico. Segundo ele, o tema é prioritário e a pasta tem trabalhado junto a senadores para a aprovação de um projeto de lei que viabilizaria um acordo para encerrar a briga.

A proposta que consta do projeto oferece uma compensação parcial para as perdas dos geradores hídricos pelos custos com o risco hidrológico, desde que eles, em troca, retirem as liminares que travam o mercado. O acerto seria viabilizado com a extensão de contratos de concessão das hidrelétricas envolvidas no embate, o que exige alteração legal.

Projeto emperrado – O problema é que o projeto sobre o assunto trata também da privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras, um tema polêmico e que tem atrasado a deliberação da matéria em ano eleitoral. “Estamos voltados para isso, tomando a iniciativa que o momento que vivemos nos oferece, que é o projeto de lei. Perseverança não nos falta”, adicionou Moreira.

Ele afirmou ainda que o acordo resolve os débitos do passado, mas que o governo avalia que é preciso rever o marco regulatório do setor elétrico para evitar uma nova discussão como essa no futuro. “Temos que rediscutir esse modelo, ele não está dando conta das nossas necessidades”, afirmou.

A CCEE já disse que o rombo no mercado pode ultrapassar R$ 13 bilhões até o final do ano se não houver um acerto com os geradores. (Reuters)