Biometria será obrigatória para acesso a benefícios sociais do governo: veja o que muda

O uso da biometria passará a ser obrigatório para acessar benefícios sociais no Brasil, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas como o Farmácia Popular. A medida foi oficializada pelo presidente Lula, que assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto regulamentando o uso da identificação biométrica para concessão, renovação e manutenção desses benefícios.

Ninguém será impedido de receber benefícios por ainda não ter a biometria cadastrada. Um ato conjunto entre os ministérios da Gestão, Desenvolvimento Social e da Previdência Social irá garantir o atendimento adequado enquanto a infraestrutura estiver em expansão.

Biometria já está cadastrada para mais de 150 milhões de brasileiros

Segundo o governo, mais de 150 milhões de pessoas já possuem biometria registrada em alguma base oficial. Isso significa que a maioria dos beneficiários já está coberta e não há necessidade de correria aos postos de atendimento.

Um novo cronograma de atendimento será divulgado em breve, com diretrizes para aqueles que ainda não têm cadastro biométrico. A ideia é que ninguém seja prejudicado no acesso aos benefícios enquanto esse serviço não estiver disponível para todos.

O que muda na prática com a biometria obrigatória?

Com a biometria, o beneficiário poderá acessar os pagamentos de forma mais simples e segura, tanto nos canais digitais quanto em agências bancárias, sem precisar se deslocar longas distâncias ou apresentar múltiplos documentos.

A exigência de biometria também ajudará o governo a:

• Evitar fraudes e cadastros duplicados;
• Reduzir gastos com fiscalizações manuais;
• Melhorar a eficiência da gestão pública e dos recursos destinados aos programas sociais.

“Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Nova carteira de identidade digital será aliada na digitalização

Durante o evento em que o decreto foi assinado, o governo também lançou o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Gratuita e válida em todo o território nacional, a CIN já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas e agora também poderá ser usada no formato digital com o número do CPF como identificador único.

Uma parceria com a Caixa Econômica Federal também foi firmada para ampliar os pontos de coleta de biometria para emissão da nova identidade, começando com um projeto-piloto no Rio Grande do Norte. A ideia é utilizar estruturas como agências-barco, caminhões e contêineres para alcançar comunidades remotas.

“Esse exemplo é importante porque a Caixa é a entidade que operacionaliza o pagamento da maior parte dos benefícios sociais, tendo uma interação muito próxima com o cidadão”, explicou a ministra.

Quais são os benefícios da seguridade social do governo?

A medida vale para benefícios trabalhistas, assistenciais e previdenciários, como:

• Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Auxílio Gás
• Farmácia Popular
• Aposentadorias e pensões do INSS

Biometria também vai ajudar a integrar dados públicos

A biometria será parte de uma estrutura maior de transformação digital, com a criação da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). Essa integração deve permitir que o governo unifique bases de dados, agilize atendimentos e reduza a repetição de informações pelos cidadãos ao acessar serviços públicos.

O que você precisa saber agora sobre a biometria

A biometria será obrigatória para receber benefícios sociais, mas a maioria das pessoas já está cadastrada. Quem ainda não fez o cadastro poderá realizá-lo futuramente, sem prejuízo.

O objetivo da medida é aumentar a segurança, evitar fraudes e facilitar o acesso aos direitos sociais, com menos burocracia e mais digitalização.