Cada magistrado custa R$ 48,5 mil ao mês

Brasília – O custo médio mensal de um magistrado brasileiro foi de R$ 48,5 mil ao longo do ano passado, mostra o levantamento “Justiça em Números”, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número inclui juízes, desembargadores e ministros. Em 2016, esse custo havia sido R$ 47,7 mil.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) registrou a maior despesa média com um magistrado, R$ 100,6 mil. Em 2016, o maior custo também foi do TJ-MS, com R$ 95,8 mil.

Segundo o CNJ, além da remuneração dos magistrados, o valor também inclui os pagamentos de encargos sociais, previdenciários e imposto de renda. Por representar o “custo” médio deste servidor, o cálculo também considera despesas de viagens a trabalho, como passagens e diárias.

Os dados compreendem cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do Trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais de Justiça Militar estaduais, e quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar). Os valores não incluem os custos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A despesa média de cada magistrado faz parte de extenso relatório divulgado nesta segunda pelo CNJ, que inclui estatísticas sobre movimentação processual no Judiciário, custos gerais, produtividade, acervo processual, execução judicial, entro outras.

Diferenças – Entre os tribunais superiores, o maior custo médio de cada magistrado está entre os integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com R$ 44,1 mil. Na média entre TST, STJ, STM e TSE o valor fica em R$ 37,9 mil.

O menor custo médio está nos tribunais regionais eleitorais, com R$ 8,4 mil. O maior valor, por outro lado, está registrado nos tribunais de justiça militares, com R$ 52,6 mil. Na Justiça Estadual, a despesa média com cada magistrado é de R$ 49,7 mil. Na do Trabalho, é de R$ 41,7 mil.

Segundo o CNJ, em 2017, a força de trabalho no poder judiciário era composta, entre outros funcionários, por pouco mais de 18 mil magistrados.

No total, o Poder Judiciário gastou R$ 90,8 bilhões no ano passado, contra R$ 84,8 bilhões de 2016 – um crescimento de 4,4% Esse valor inclui recursos humanos e as demais despesas. Os benefícios pagos correspondem a R$5,5 bilhões dos gastos totais.

No âmbito da Justiça Criminal, o CNJ destacou que o cumprimento de penas privativas é o maior desde 2009. Duas em cada três (65%) das execuções penais iniciadas em 2017 eram privativas de liberdade. Também o maior em nove anos, o total de execuções penais pendentes chegou a 1,44 milhão. O valor avança sem pausa desde 2014.

Produtividade – O tribunal menos congestionado, mais eficiente e informatizado do Judiciário Federal brasileiro, com os magistrados e servidores mais produtivos, mesmo sendo a Corte que recebeu o maior número de casos novos no ano passado, é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações constam do “Justiça em Números”.

O TRF-4 é o Tribunal da Lava Jato, para onde são enviadas as apelações contra decisões dos processos de primeira instância, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O TRF-4 é o Tribunal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

De acordo com o documento, o TRF-4 é o menos congestionado do País, com taxa de 52%. O índice é calculado pelo número de processos novos em relação aos julgados e aos que estão tramitando, e mede a agilidade do tribunal, a capacidade da instituição dar conta das ações que entram e das que estão em andamento. Quanto menor o índice, mais ágil é o tribunal. O segundo colocado atingiu 63% (TRF-2, do Rio de Janeiro). O tribunal obteve o índice de 100% de produtividade entre os tribunais federais de segundo grau do País.

O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) faz um resumo de todos os dados para medir a eficiência dos tribunais. O estudo do CNJ apontou os magistrados da Corte federal localizada em Porto Alegre como os mais produtivos do Judiciário Federal brasileiro.

O Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) foi de 5.484 processos por desembargador no ano de 2017. Já no primeiro grau (RS, SC e PR), a média foi de 1.753 processos por juiz, ficando em terceiro lugar entre os regionais federais.
Os servidores do TRF-4 também são os mais produtivos, segundo o “Justiça em Números”, com uma média de 255 processos. Nas seções judiciárias da região Sul, a média de processos por servidores foi de 177 ações no ano passado.

O TRF-4 mantém a liderança como a região da Justiça Federal brasileira que mais recebe casos novos a cada ano. Em 2017 foram 2.657 casos novos por 100 mil habitantes, sendo que o segundo colocado, o TRF-2, recebe quase mil processos a menos (1.831).