Copasa e PBH chegam a acordo sobre cobrança bilionária
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de Belo Horizonte chegaram a um acordo sobre um processo que envolve uma cobrança bilionária da Prefeitura à empresa por descumprimento dos normativos e leis municipais de intervenções nas vias públicas da Capital. As partes buscavam um consenso já há algum tempo.
“A Copasa e o município de Belo Horizonte estão finalizando os ajustes para formalização da autocomposição”, informou a companhia ao Diário do Comércio, sem revelar detalhes. Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não retornou até o fechamento da matéria.
Como a reportagem mostrou há um ano, as partes passavam por audiências de conciliação sobre o valor devido pela Copasa. O município argumentava que o montante poderia chegar a R$ 1,1 bilhão, enquanto a companhia considerava a cifra de R$ 110 milhões. A informação foi revelada à época pelo ex-secretário de Obras e Infraestrutura da PBH, Leandro Pereira.
“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação para obrigar a Copasa a restabelecer tudo o que ela fez em desconformidade com os normativos e obteve êxito nessa ação”, explicou Pereira na oportunidade.
“A prefeitura foi convidada pelo MPMG para ajudar no processo de execução e liquidação da sentença, em primeiro momento, de maneira conciliatória”, afirmou.
Conforme o ex-secretário disse na ocasião, quando a Copasa faz a intervenção nas vias públicas, existe um dispositivo normativo da Prefeitura que define como tem que ser feita a recomposição das vias e a companhia não cumpria esse dispositivo.
“De forma mais técnica, a companhia fazia uma vala de uma rede de esgoto. Então, fazia o buraco dessa vala e realizava a intervenção. Quando ela ia fazer a recomposição era feita em desconformidade com aquilo que preveem os normativos e regulamentos desse tipo de atividade em via pública”, esclareceu, pontuando que a companhia gerou um passivo com a PBH, que precisou realizar intervenções em diversas vias por conta das obras.
Na nota, a Copasa não disse se o acordo fechado com o município de Belo Horizonte envolve o pagamento de algum valor. Vale lembrar que a empresa e a Prefeitura assinaram, no mês passado, a renovação do contrato de prestação de serviços de tratamento de água e esgoto na Capital até 2073, gerando um investimento direto de R$ 1,7 bilhão por parte da companhia para a cidade. O contrato antigo venceria em 2032.
Ouça a rádio de Minas
