Prominas-Café vai transformar crédito de ICMS em fundo para cadeia cafeeira

A partir desta quinta-feira (1º) começa a valer o decreto que cria o Prominas-Café. Instituído pelo Decreto 49.290 publicado no Diário Oficial de Minas Gerais na sexta-feira (25), o programa autoriza que cooperativas de café que acumulam créditos de ICMS possam converter esses valores em cotas de um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) voltado exclusivamente para a cadeia cafeeira de Minas.

Serão disponibilizados R$ 100 milhões através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que vai fazer a gestão do fundo. A Secretaria de Estado da Fazenda vai publicar, nos próximos dias, a regulamentação do decreto detalhando prazos, carências, garantias e requisitos para adesão ao Prominas-Café.

Na prática, o mecanismo resolve um gargalo histórico das cooperativas. Hoje, como o café exportado tem imunidade de ICMS, as cooperativas acumulam saldo credor que não conseguem compensar. Com o Prominas-Café, esse crédito, que ficava parado na contabilidade, vira investimento produtivo: armazéns, melhoria de terreiros e lavadores, certificação, rastreabilidade para o mercado europeu, torrefação local, capital de giro e linhas para agregação de valor no Estado, que responde por cerca de 50% da safra nacional.

Segundo o governo, o fundo será privado, mas com lastro regulado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pela Secretaria da Fazenda, e com governança que garante que os recursos fiquem na cadeia mineira – do pequeno produtor até a cooperativa exportadora. Em entrevista ao Diário do Comércio, o secretário-adjunto da Seapa-MG, João Ricardo Albanez, afirmou que o café foi escolhido como piloto, mas que a ideia já está em avaliação para outras cadeias produtivas. “Os resultados do Prominas-Café vão nos mostrar o caminho. A partir desse modelo, o governo já estuda criar decreto semelhante para os produtores de leite, além de outras cadeias produtivas”, disse Albanez.

A avaliação é compartilhada pelo setor leiteiro. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram nesta semana, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Domício Arruda Silva, comemorou a criação do Prominas-Café e defendeu que o mesmo instrumento seja levado para o leite. Ele afirmou que, assim como no café, cooperativas e laticínios mineiros também acumulam créditos tributários e precisam de um fundo estruturado para investimento em genética, resfriamento, qualidade e industrialização no Estado, que é o maior produtor de leite do país. Para o dirigente, o decreto abre um precedente importante para dar liquidez ao produtor sem aumento de gasto público.

Para a analista de agronegócio do Sistema Faemg Senar, Ana Carolina Gomes, o decreto cria a estrutura financeira, mas ainda não define exatamente quais linhas de crédito e investimento chegarão a cada tipo de produtor, agroindústria do café e demais empresas, ou seja, os beneficiários. Segundo a especialista, essas definições sobre as políticas de investimento do fundo vão depender da regulamentação que será proposta pela Secretaria da Fazenda e o BDMG. “Essa regulamentação vai trazer clareza quanto ao direcionamento dos recursos em estruturas de investimentos e financiamento ao produtor, principal elo da cadeia produtiva do café”, assinala Ana Carolina. Ela cita como exemplo crédito para implantação e renovação de lavouras, irrigação, máquinas e equipamentos, armazenagem, beneficiamento, infraestrutura, comercialização, recuperação de capacidade produtiva. Além disso, a especialista considera essencial entender as taxas de juros, prazo, carência e garantias exigidas para determinar se o recurso será competitivo.

O secretário-adjunto disse que o decreto estabelece um prazo de 60 dias para as cooperativas manifestem interesse. Além disso, Albanez destaca que o decreto abre a possiblidade para que outros investidores que tenham interesse também possam investir nesse fundo. O secretário considera a medida “um avanço para o setor”. Albanez explicou que, como houve uma grande demanda de informações sobre o Fiagro, o governo decidiu fazer a regulamentação com todos os detalhes.