PT faz uma reclamação contra Moro no CNJ

Brasília – O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou ontem com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro por conta do levantamento de sigilo de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Para o PT, a divulgação parcial da delação tem sido amplamente divulgada pela mídia e influencia a opinião pública a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (7).

O PT acusa Moro de decidir “de acordo com a situação política que melhor lhe convém” e pede ao CNJ a concessão de uma medida liminar para proibir o juiz federal de reiterar a prática de “levantamento do sigilo de todo e qualquer material” – de documentos e depoimentos – que possam influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018.

Em delação, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia, desde 2007, do esquema de corrupção da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. No termo de acordo de colaboração premiada, tornado público por Moro, Palocci detalha o suposto envolvimento de Lula com o loteamento de cargos na estatal feito para captar recursos ilícitos para campanhas.

Para o PT, devido à proximidade do primeiro turno das eleições, a atuação de Sérgio Moro “se mostra imprudente, parcial e antiética”, não se podendo ignorar as “consequências e reflexos de suas decisões”.

Na reclamação, o PT destaca que Moro mudou a data do interrogatório do ex-presidente e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia. As audiências, previstas para agosto e setembro, foram adiadas para novembro, para evitar a “exploração eleitoral dos interrogatórios”.

“Todavia, quando se trata de tornar públicas declarações que, sabidamente, possuem capacidade de influenciar diretamente das eleições gerais de 2018, sendo que sequer poderão ser objeto de contraditório em razão da inexistência de tempo hábil para tanto antes das eleições, o juiz não apresenta a mesma postura”, critica o PT.

O partido ainda alega que esta não é a primeira vez que Moro age de “forma irresponsável”, lembrando o episódio da divulgação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula.

Ao levantar o sigilo de parte da delação, Moro disse que a publicidade das declarações não acarreta em “risco às investigações”. “Necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão da homologação e do depoimento pertinente a estes autos”, entendeu o magistrado. Procurada, a assessoria de Moro não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Compra de MP – Palocci será ouvido no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção por, segundo o Ministério Público Federal, ter recebido propina para a editar a Medida Provisória 471. A MP, investigada na Operação Zelotes, foi aprovada em 2009 e tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo processo, agendou o depoimento para o dia 6 de dezembro. Oliveira já havia autorizado a oitiva de Palocci em outro processo, em que Lula é réu por causa da suposta atuação na compra de caças suecos. Nesse caso, o ex-ministro deve ser ouvido em 20 de novembro.

Palocci prestará depoimento na condição de testemunha de acusação no processo em que Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco são réus. Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da Caoa (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes. Todos negam as acusações do MPF.
Lula está preso desde abril deste ano em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

De acordo com Palocci, “das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos 900 houve tradução de emendas exóticas em propina”. Palocci diz que a “prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”. (AE)